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Sexta-feira, Dezembro 8, 2023

BE: questiona Governo sobre investimento imobiliário na envolvência da albufeira do Ermal

Economia

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda deu entrada a uma pergunta ao Governo sobre a construção de um empreendimento turístico no Ermal, concelho de Vieira do Minho.

A albufeira do Ermal, também designada de Guilhofrei, localiza-se na bacia hidrográfica do rio Ave, no concelho de Vieira do Minho. Constitui-se como um reservatório de produção de energia eléctrica e dispõe de algumas estruturas de apoio a veraneantes, designadamente um equipamento de tele-ski, entre outros.

O facto de se tratar de uma albufeira sensível e ter sido elaborado e aprovado o Plano de Ordenamento da Albufeira do Ermal (POAE), são apenas permitidas actividades lúdicas não poluentes e postas em prática limitações ao nível do plano de água e zona terrestre de protecção destinadas a salvaguardar a qualidade dos recursos e valores naturais, a qualidade da água e a sustentabilidade ecológica e ambiental. O POAE incide sobre o plano de água e respectiva zona terrestre de protecção, a qual tem uma largura de 500 metros contados a partir da linha do nível de pleno armazenamento. A área de intervenção abrange aproximadamente 1048 hectares de superfície.

“Há anos atrás foi apresentado um projecto ‘megalómano’ de contornos questionáveis, visando a transformação deste aprazível espaço de lazer e prática de actividades tradicionais pelos residentes, num espaço de concentração de edificado e construção imobiliária, a pretexto da implantação de um campo de golfe”, explica o partido em comunicado. Em 2006 o chamado ‘Empreendimento do Ermal’ previa, além da construção de um campo de golfe de 18 buracos, uma unidade hoteleira, bungalows, moradias e uma zona residencial de dezenas e dezenas de habitações, por uma área de 70 hectares. “Devido a circunstâncias várias, incluindo a vontade e luta de parte da população do concelho de Vieira do Minho, o projecto não saiu do papel”, referem.

Recentemente, foi apresentado novamente um projecto similar, que envolve a mesma imobiliária, alguns dos investidores de outrora e contemplará a construção de um campo de golfe de 18 buracos, uma unidade hoteleira e moradias residenciais. Ocupará mais 120 hectares, segundo a Câmara Municipal de Vieira do Minho.

De acordo com as denúncias a que o Bloco de Esquerda teve acesso, a população do concelho de Vieira do Minho está muito preocupada com o projecto que, a concretizar-se, irá alterar por completo a paisagem, a utilização do solo/espaço envolvente, agravar os impactos ambientais sobre a albufeira e restringir o direito de passagem e acesso ao espelho de água e margens. Na sua perspectiva trata-se de um projecto que coloca em causa a manutenção das actividades tradicionais realizadas na envolvente e os regulamentos do POAE correlacionados com a preservação ambiental. As pressões exercidas sobre os pequenos proprietários fazem crer que a pretensão dos promotores do projecto é transformar o Ermal em palco de especulação imobiliária.

O Bloco de Esquerda defende que sejam efectuados todos os estudos de impacte ambiental, a qualidade da água, a biodiversidade, a defesa do interesse municipal e o acesso livre a toda área envolvente da albufeira do Ermal.

Os deputados do Bloco querem saber se o Governo está a acompanhar o projecto e se sabe o Governo se foi apresentado para aprovação um projecto com a pretensão de ser considerado como tendo estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN) na envolvente do Ermal.

Por fim, o BE questiona se estará o Governo disponível para assegurar que o plano de pormenor do Ermal em elaboração não vai pôr em causa as virtualidades de preservação ambiental garantidas pelo POAE actualmente em vigor.

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