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Segunda-feira, Julho 15, 2024

Frente Cívica: pede que António Costa traga garantias para julgamento de Manuel Vicente

Economia

A Frente Cívica escreveu, esta Quinta-feira, ao primeiro-ministro português, António Costa, pedindo-lhe que, durante a visita oficial que realizará a Angola nos próximos dias 5 e 6 de Junho, obtenha garantias formais do estado angolano quanto ao julgamento do ex-vice-presidente. Manuel Vicente é acusado de ter corrompido o procurador português Orlando Figueira para que arquivasse investigações de branqueamento de capitais em que Vicente era visado.

Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por se ter deixado corromper, mas Manuel Vicente, acusado de ser o corruptor activo, nunca foi julgado. O seu processo foi enviado para julgamento em Angola há cinco anos, mas o julgamento nunca aconteceu.

“A condenação de Orlando Figueira valida a convicção do Ministério Público de que Manuel Vicente terá sido efectivamente o autor e instigador de um crime de corrupção que, para seu benefício pessoal, feriu o coração da justiça portuguesa e a própria soberania de Portugal como estado de direito. Por esta razão, o julgamento de Manuel Vicente impõe-se e é urgente”, escreve a Frente Cívica.

Para a associação, cabe a António Costa, que “celebrou publicamente a decisão de delegar no estado angolano o julgamento de Manuel Vicente”, obter garantias do seu julgamento. “Corromper um procurador da república não é um mero ‘irritante’, é um crime grave – que justamente levou a uma condenação pesada do procurador corrompido. O acusado corruptor tem de ser julgado pelos crimes que lhe são imputados. Permitir que Angola abuse da confiança que lhe foi dada por Portugal, deixando o caso na impunidade, seria subscrever uma ofensa grave e frontal à soberania portuguesa – além de deitar por terra as promessas de intransigência contra a corrupção reiteradamente feitas pelo presidente João Lourenço ao povo angolano”.

Caso Angola não esteja em condições de garantir um julgamento célere e justo do seu ex-vice-presidente, caberá a Portugal fazer regressar o processo aos tribunais nacionais, como previsto na lei, defende a Frente Cívica.

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