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Terça-feira, Julho 16, 2024

Portugal 2030: o início de um novo quadro comunitário de fundos

Economia

Os primeiros 13 avisos do Portugal 2030, foram lançados na Sexta-feira. E abrangem áreas que vão da formação à saúde, ferrovia, ambiente, informação e comunicação, e assistência técnica, num total de cerca de 400 milhões de euros.

«A abertura destes primeiros avisos é o resultado de muitos meses de trabalho, de negociação com a Comissão Europeia».

A Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que «Portugal começa, hoje, a poder beneficiar em pleno dos recursos do Portugal 2030. A abertura destes primeiros avisos é o resultado de muitos meses de trabalho, de negociação com a Comissão Europeia, de preparação e aprovação do Acordo de Parceria e dos Programas, e de tudo o que é necessário para operacionalizar este ciclo de programação, que se pretende que venha reforçar, em complemento com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e outros instrumentos de financiamento europeus, a capacidade de transformação económica e social do País».

Na área da formação e capacitação, os Programas Regionais Norte, Centro, Alentejo e Algarve abriram candidaturas para Cursos Técnicos Superiores Profissionais, uma oferta educativa de natureza profissional que procura contribuir para o reforço de competências e para uma melhor resposta às necessidades do mercado de trabalho. 

Por sua vez, o Programa Pessoas 2030 (Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão) apostou na formação avançada, abrindo candidaturas para o apoio a bolsas de doutoramento, privilegiando a sua orientação para o mercado, e no apoio à dinamização de iniciativas que reforcem a capacitação institucional dos parceiros sociais da CPCS.

Na área do ambiente, o Programa Sustentável 2030 (Programa Temático Ação Climática e Sustentabilidade) abriu candidaturas para projetos de proteção e defesa do litoral, que inclui ações de reposição e proteção costeira.

Na ferrovia, o Programa Sustentável 2030 lançou um aviso para a renovação da Linha de Vendas Novas, que liga a Linhas do Norte e do Alentejo e que permitirá reforçar a ligação ferroviária do Porto de Sines com as plataformas logísticas nacionais e com a Europa. Abriu também um aviso para material circulante ferroviário, com vista à aquisição de 10 automotoras elétricas para as linhas regionais.

Na saúde, o Programa Lisboa 2030 lançou um aviso para equipamentos hospitalares, designadamente para as áreas da oncologia, cardiologia e oftalmologia, com o objetivo de aumentar a capacidade de resposta da rede de serviços hospitalares aos novos desafios epidemiológicos e demográficos.

Por fim, o Programa Assistência Técnica e os Programas Alentejo 2030 e Algarve 2030 lançaram avisos na área da assistência técnica, com destaque para o apoio a operações que promovam a concepção de metodologias de comunicação inovadoras no âmbito de fundos europeus e ações piloto de prova de conceito.

Depois destes primeiros 13 avisos, seguir-se-ão os concursos referentes aos programas COMPETE 2030 e Mar 2030, sendo que a prioridade do governo é agora a abertura das candidaturas para as empresas, designadamente no âmbito dos Sistemas de Incentivos, em particular para projetos de inovação produtiva e de internacionalização de PME. 

Para permitir a abertura destes avisos, para além da construção do edifício regulamentar (publicação do Modelo de Governação dos Fundos Europeus e do Regime geral de aplicação Portugal 2030), realizaram-se nas últimas semanas as reuniões dos comités de acompanhamento dos programas, onde estiveram presentes, para além das entidades envolvidas na coordenação e gestão, os parceiros económicos e sociais, e onde foram aprovados os critérios de seleção.

Para garantir uma maior previsibilidade no acesso aos fundos europeus, será publicado no próximo semestre o plano anual de avisos, que permitirá aos potenciais beneficiários conhecer os concursos que estarão disponíveis nos três quadrimestres seguintes.

O Portugal 2030 materializa o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia que fixa os grandes objetivos estratégicos para aplicação entre 2021 e 2027, e envolve um pacote global no montante de 23 mil milhões de euros. A este valor juntam-se ainda os 16,6 mil milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, até 2026, perfazendo um investimento ímpar na economia do nosso País.

Mais informações em https://portugal2030.pt/

📸 Direitos Reservados | in: portugal.gov

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