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Sexta-feira, Abril 26, 2024

Seara de Sá: no Urbanismo municipal não existe “o quero, posso e mando”!

Projectos do governo para a mobilidade

O que vai fazer a divisão do Urbanismo nos projectos anunciados pelo governo, até 2030? No Tramway a gente participa, vamos analisar do ponto de vista urbanístico a territorialização daquela pretensão. Não somos únicos, há outras entidades a participar, interna e externamente. Vai mexer com a mobilidade, transportes e questões ambientais. Essa é uma questão transversal porque mexe com a mobilidade da forma como afecta o conceito urbano onde possa ser implementado. É um papel importante mas não é único. O Urbanismo não existe autonomamente relativamente ao Município, é uma das vertentes em que actua a Câmara. O Urbanismo teve sempre papel central nos licenciamentos, como o território deve evoluir e como a comunidade deve desenvolver esse tipo de aspectos.

Plano da Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)

O PMUS está a ser implementado. É preciso perceber que é um documento e não é um fim, não é uma coisa fechada e percebeu-se que havia um conjunto de decisões que deviam ser tomadas, algumas das quais assertivas, mas também era necessário compilar informação, desenvolver estudos, durante a sua implementação. O PMUS passou a ser a referência do que é a mobilidade. E um documento que elenca decisões e níveis em que devem ser aplicadas. Exemplos? No que diz respeito à maneira como se olham os projectos, a noção que o espaço público é que é central e que é aí que se desenvolvem as actividades da cidade, olhamos para um projecto com as consequências que ele tem na mobilidade e no desenho do espaço urbano, considerando numa operação urbanística a inclusão de uma ciclovia. Está a ser feito de forma sistemática. Tem de haver uma mudança ao nível da mobilidade e isso tem de ter tradução na actividade quotidiana do município.

As zonas 30 já estão a ser implementadas?

Os primeiros casos de zonas 30 estão a ser concretizados na rua D. João I, na rua de Camões e na rua da Liberdade. A mesma coisa acontece na rua da Caldeiroa em que o desenho que se implementa, na prática, tem uma perspectiva de mudança de mobilidade com recuperação de espaços do automóvel para o peão. Concluídas estas obras estão criadas as condições para termos uma zona 30 efectiva. A mesma coisa vai acontecer noutras zonas da cidade à medida que forem implementadas como na rua padre António Caldas em que a mobilidade ciclável passou a ser fundamental. Esta rua vai ter uma solução híbrida porque não pode ser de outra maneira.

Revisão do PDM

Toda a gente fala em revisão mas o que estamos a fazer é uma adaptação do PDM com a legislação aprovada depois da sua revisão. O PDM que nós tínhamos definia áreas urbanas, áreas rústicas e áreas urbanizáveis e a lógica neste momento é que as zonas urbanizáveis que eram ambíguas têm tendência a desaparecer. Agora só pode haver dois tipos de áreas, as zonas urbanas e as rústicas. Não se trata de uma revisão, mas adaptação. Que não haja expectativa de que vá resultar numa nova configuração do PDM. 

©GA!

O eco parque industrial de Moreira de Cónegos

Já está identificado e faz-se agora o cadastro dos terrenos necessários. Estamos a definir as condições em que o vamos fazer. Será na zona de Guardizela e Moreira de Cónegos e posso dizer que estamos a defini-lo como um eco parque industrial. O desenvolvimento do processo pode ser impositivo ou colaborativo com os proprietários dos terrenos, ainda não sabemos quem são todos os proprietários. Não temos nenhum cadastro. A área não está completamente definida. O parque terá preocupações ambientais. Estamos a colaborar com a Universidade do Minho para definir alguns parâmetros do parque.

O que é o Hereditas?

É um mapeamento do património do concelho do que é considerado relevante ao nível da arquitectura, da arqueologia ou até paisagístico. Será lançada a plataforma Hereditas, em Março, com todo o património identificado. O efeito da utilização desta informação pode ser múltiplo pois pode ser usado internamente na gestão urbanística.

Haverá mais Continentes ou Lidl’s?

Porque é que Guimarães não havia de ter mais espaço para marcas de distribuição? Agora, há uma lógica diferente que não aponta para estruturas como o GuimarãeShopping ou Espaço Guimarães. Ainda há médias superfícies que nos apresentam novos pedidos, apostando numa lógica de proximidade que suportam a vida de um bairro, de situações híbridas até, próximas de sítios onde passam os carros, apesar de se perceber que as cidades tendem a ser mais pedonais e cicláveis.

Haverá novas vias na cidade?

Entre a rotunda da avenida D. João IV e a fábrica do Campeão Português, paralela à ecovia, há espaço para uma via que liga a zona sul da cidade. Como o que gera movimento são as vias nacionais e não muito as auto-estradas, importa transformar em ruas, as vias que ligam espaços urbanos como as EN’s 101, 105, 106 e 206.

© 2021 Guimarães, agora!


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