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Quinta-feira, Fevereiro 2, 2023

Câmara Municipal: assina protocolos de descentralização de competências

Economia

No âmbito da transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais, no passado dia 2 de Janeiro de 2023, a Câmara Municipal de Guimarães assumiu o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, do Rendimento Social de Inserção e da Emergência Social, até então garantidos pelo Instituto de Segurança Social.

A Acção Social Integrada irá privilegiar o território das Comissões Sociais Interfreguesias e abrangerá o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, o Rendimento Social de Inserção e a Emergência Social. Cada uma das Instituições assegurará uma determinada área territorial de Guimarães, assegurando-se, deste modo, “a concertação da intervenção social e a qualidade de vida da população em situação de maior vulnerabilidade social”.

“Queremos prestar um melhor serviço, ir mais longe, ajudar mais.”

O presidente da Câmara, Domingos Bragança, assume que “o que a comunidade espera é, no mínimo, um serviço à altura do que estava a ser prestado. Mas a expectativa é sempre de mais. E bem”. O edil defendeu ainda a necessidade das IPSS terem nos seus quadros pessoas especializadas, com estrutura de conhecimento, afirmando que “apenas com entidades robustas é que conseguimos realizar este trabalho. E nós já previmos isso. Daí a verba adicional. Queremos prestar um melhor serviço, ir mais longe, ajudar mais”.

O autarca terminou a sua intervenção com a expressão do seu desejo em ver “esta plataforma [ser] líder no desenvolvimento de soluções para conseguirmos dar resposta às carências do município, nomeadamente em creches e de internamento em lares”.

“Este trabalho de aproximação ao cidadão funcionará melhor e será mais célere.”

Para a vereadora com o pelouro da Acção Social, Paula Oliveira, este protocolo visa “garantir os princípios mínimos da dignidade, [de forma a] contribuir para que as pessoas possam ser mais felizes.” Paula Oliveira considera ainda que “este trabalho de aproximação ao cidadão funcionará melhor e [o apoio] será mais célere”.

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