PAN: Município deve assegurar bem-estar do animal

A existência de um local de acolhimento de animais de quinta, vítimas de maus tratos ou abandono deve ser uma preocupação da autarquia.


Até que se encontre uma solução satisfatória de acordo com a lei nº 8/2017, de 3 de Março, o PAN entende que a Câmara deve ter um plano de protecção e apoio aos animais abandonados, nomeadamente no que toca à sua alimentação e cuidados veterinários.

Depois das notícias de Sexta-feira passada em que foram encontrados “equídeos feridos e com sinais de subnutrição em exploração agrícola próxima do AvePark”, o PAN questionou a Câmara sobre a existência de apoios para estas situações.

“Não sabemos o que foi ou vai ser feito para solucionar os problemas de subnutrição e falta de assistência veterinária.”

“Sabemos que a GNR levantou autos, mas não sabemos o que foi ou vai ser feito para solucionar os problemas de subnutrição e falta de assistência veterinária”, disse o porta-voz do PAN Guimarães, Rui Rocha. 

Recordam os dirigentes daquele partido, o caso que remonta a Julho de 2019, “quando cinco éguas e um macho foram resgatados pelo Centro Equestre de Guimarães (Matamá) por estarem abandonados e desnutridos numa exploração em Vermil”

Acentua Rui Rocha que “mais de um ano depois, o cuidador não tinha sequer reconhecido o direito sobre os animais, apesar de ter assumido todas as despesas de alimentação e cuidados veterinários”.

O PAN não tem dúvidas de que “falar de bem-estar animal é falar também de responsabilidade social”. E, por isso, aponta para que “no Município fossem implementadas políticas mais eficazes no que diz respeito à área do bem-estar animal”.

Propõe que o município “assegure directamente ou em parceria com associações ou entidades privadas a existência de locais de acolhimento de animais de quinta, vítimas de maus tratos ou abandono”.

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