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Sexta-feira, Novembro 15, 2024

UE: protecção dos animais durante o transporte aprovada

As recomendações da comissão de inquérito sobre a Protecção dos Animais durante o Transporte (ANIT), em que a deputada Isabel Carvalhais foi co-relatora, foi aprovado no Parlamento Europeu (PE) por uma expressiva maioria de 557 votos a favor.


“A protecção dos animais durante o transporte é uma realidade indissociável do prisma de bem-estar animal que a UE defende, e que avaliámos de forma minuciosa, com ambição e consciência social nesta comissão” afirmou Isabel Estrada Carvalhais. 

Ao realçar a necessidade “de fazer mais e melhor, no sentido de garantir regras mais homogéneas e claras no espaço Europeu”, considerou “indispensável que o quadro legislativo seja actualizado com a melhor e mais recente evidência científica e que preveja um sistema de controlo que realmente funcione e seja dissuasivo, com reforço dos controlos retrospectivos”.

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A elaboração dos documentos, resultado de 18 meses de trabalho, em que a deputada portuguesa foi co-relatora com o romeno Daniel Buda do Partido Popular Europeu, identificou os muitos problemas e as limitações na aplicação do actual regulamento 1/2005, salientando ainda tratar-se de “um regulamento ultrapassado”.

“Marca uma verdadeira diferença na defesa do bem-estar dos animais durante o transporte”.

Nesse sentido, os compromissos apresentados pelos relatores “apresentam um caminho de ambição inequívoca que marca uma verdadeira diferença na defesa do bem-estar dos animais durante o transporte”, como realçou no hemiciclo durante o debate, sendo necessário promover as indispensáveis condições e acções políticas para reduzir a necessidade de se realizar o transporte de animais vivos.

A eurodeputada não deixou de salientar, no entanto que “esta ambição se deve desenvolver no respeito pelas nossas diferenças e limitações geográficas, pelas diferenças no desenvolvimento de infra-estruturas, pelas diferentes capacidades de resposta a mudanças por parte do nosso mundo rural”.

Outro ponto diz respeito à necessidade de melhorar várias disposições relativas ao transporte marítimo que não está devidamente coberto pelo regulamento actual, mas cuja manutenção se reveste de fundamental importância para muitos países, relembrando ainda a eurodeputada “que não há regiões ultra-periféricas que não dependam do transporte marítimo”.

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