Na sessão de esclarecimento destinada a empresários, foi revelado que o Plano Director Municipal (PDM) prevê apenas solo rústico e solo urbano, extinguindo, segundo a mudança da lei, o solo urbanizável e “especulativo”.
A sessão de esclarecimento do PDM contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, Domingos Bragança, a vereadora do urbanismo, Ana Cotter e os membros do Departamento do Desenvolvimento do Território de Guimarães, o arquitecto Pedro Sousa e o engenheiro Renato Dias.
No início da sessão, Ana Cotter explicou que “parte do solo urbano e urbanizável sem construção, não há cinco anos, 10 ou 20 anos, mas desde sempre, vai cair para rústico se os proprietários não construírem”. A vereadora referiu que, com a nova lei em vigor que divide os solos entre urbano e rústico, face à extinção da categoria de “solo urbanizável”, o município tem poder para acabar com “falsos urbanos que bloqueiam a prosperidade do concelho”.
“Não nos trazem actividades económicas, nem habitação, nem equipamentos, e que bloqueiam a prosperidade do nosso concelho”.
A vereadora do urbanismo revelou, ainda, que a Câmara Municipal identificou edifícios devolutos e “vazios em solos urbanos” em todas as 69 novas freguesias do concelho. Para Ana Cotter, são esses hectares vazios que “não nos trazem actividades económicas, nem habitação, nem equipamentos, e que bloqueiam a prosperidade do nosso concelho”. Assim, acredita que a nova lei e classificação dos solos trará “uma das maiores transformações no concelho de Guimarães nos últimos 30 anos”.
“O que era solo urbano especulativo vai dar origem a crescimento estratégico e imediato, a partir dos contratos de planeamento”, reiterou. Quer isto dizer que, ao contrário do que acontecia no passado, será agora possível realizar alterações ao PDM, nomeadamente a mudança de categoria de um solo, através dos referidos contratos.
O director do Departamento de Desenvolvimento do Território (DDT) da Câmara Municipal, Pedro Sousa, explica que o processo para consumar a conversão de um solo é a Proposta de Contrato de Planeamento. A proposta deverá ser submetida e sujeita à análise e consulta prévia das entidades competentes – a Redes Energéticas Nacionais, Infraestruturas de Portugal, Agência Portuguesa do Ambiente ou CCDR-Norte. Segue-se a deliberação pelo executivo camarário, a discussão pública e a proposta à Assembleia Municipal. A Proposta de Contrato de Planeamento deverá, ainda, estar “agregada a um plano de pormenor” que será posto em discussão pública e analisado pelo executivo da Câmara Municipal.
Na apresentação sobre a revisão do PDM, Pedro Sousa revelou que cerca de 867,85 hectares de “área disponível a consolidar” relativos a “espaços residenciais” e 327,31 hectares relativos a “actividades económicas”, num total de 1.195,16 hectares de “área disponível de solo urbano no concelho”.
No que diz respeito ao sector industrial, e sendo o alargamento dos parques industriais um dos objectivos para o futuro do concelho, foram revelados os hectares disponíveis em diversas zonas de Guimarães. A freguesia de Barco lidera com 56 hectares correspondentes ao AvePark e zona industrial da Gandra, segue-se o parque industrial de Ponte com 13 hectares, o parque industrial de Linhares com nove hectares, a zona industrial de São Torcato com seis e a de Moreira de Cónegos com três hectares.
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