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Sexta-feira, Fevereiro 3, 2023

Conferência: Fundos europeus, gestão, controlo e responsabilidade

O Tribunal de Contas de Portugal e o Tribunal de Contas europeu, promoveram uma conferência conjunta sobre fundos europeus que decorre hoje e amanhã.


“Portugal tem um historial de bom aproveitamento dos fundos europeus, com elevado impacto económico e baixos níveis de fraude e de irregularidades”, disse o Primeiro-Ministro, António Costa, na sessão de abertura da conferência, realizada na Culturgest, em Lisboa.

António Costa afirmou também que “a capacidade de controlo na execução dos fundos é essencial, não apenas por razões financeiras, como também por razões políticas, desde logo para a existência de confiança democrática na forma como é exercido o poder e de confiança recíproca entre os diferentes Estados-membros”.

Numa análise ao Portugal 2020, o Primeiro-Ministro, constatou que “sem os fundos comunitários, o produto interno bruto (PIB) nacional seria 1,9 pontos percentual inferior”. Depois, caso se junte com a componente nacional, o impacto é 2,3 pontos percentual no PIB.

«A Universidade do Porto considera que o impacto se estenderá pelos próximos 50 anos, tendo um impacto de 0,7% ao nível do PIB nesse período», completou.

Mecanismos de fiscalização e controlo

Em termos de mecanismos de fiscalização e controlo, António Costa disse que os mesmos serão superiores em matéria de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR): «Quer a nível nacional, quer a nível europeu, os números ao longo dos anos têm permitido estabelecer um padrão muito claro na jurisprudência que os tribunais de contas nacionais e europeus têm feito, separando irregularidades e fraude», disse. Acrescentou que, no que diz respeito a Portugal – e de acordo com o relatório especial de 2019 do TdC europeu – «demonstra-se que o nível de irregularidades é claramente inferior à média da União Europeia. O nível de fraude é também inferior à da média da União Europeia, que já de si é bastante baixo».

“Se hoje temos um competitivo sector agroalimentar, tal deve-se em parte à Política Agrícola Comum…”

Em relação à absorção de fundos comunitários por Portugal, António Costa afirmou que o mesmo é bastante alto: «Se hoje temos um competitivo sector agroalimentar, tal deve-se em parte à Política Agrícola Comum (PAC), mas também aos programas científico e de desenvolvimento tecnológico», referiu como exemplo.

A conferência continua amanhã com uma abordagem sobre “a sustentabilidade das finanças públicas, gestão e controlo dos fundos europeus no novo QFP da UE e no PRR de Portugal”. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encerra a conferência.

In: portugal.gov

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