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Segunda-feira, Junho 24, 2024

ANMP: Governo vai aprofundar descentralização de competências dos Municípios

Economia

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro discursou, hoje, na cerimónia comemorativa do 40º aniversário da ANMP, em Coimbra.

O Governo “vai revisitar” a Lei das Finanças Locais para lhe “conferir maior previsibilidade e maior confiança”, afirmou o Primeiro-Ministro Luís Montenegro durante a sessão comemorativa do 40º aniversário da criação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra, correspondendo a um dos desejos dos municípios.

Luís Montenegro afirmou igualmente que o Governo vai “aprofundar o processo de descentralização” de competências da administração central para as autarquias ao longo da actual legislatura, tal como está previsto no programa do Governo

Esta descentralização de competências tem impacto importante nas finanças dos municípios ao dar-lhes maiores responsabilidades nas áreas da educação, saúde, acção social e cultura. 

“Não é prioritário, do ponto de vista deste Governo”, avançar para a regionalização no território do continente, ou seja, construir “um novo patamar de poder”, entre a administração central e os municípios, pois “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas “pode vir a ser um processo virtuoso” no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.

Luís Montenegro disse também que “temos de ser ainda mais rigorosos e eficientes na utilização” dos fundos europeus, que “devem ser aproveitados” segundo “uma utilização criteriosa”, enquanto “instrumento da economia” para desenvolver o país, criar riqueza e emprego.

O Primeiro-Ministro recusou a ideia de que “é preciso gastar” as verbas disponibilizadas pela União Europeia para “não perder o dinheiro”, pois “esta perspectiva não é amiga do futuro”.

A administração pública portuguesa “tem de responder mais rápido” às candidaturas apresentadas e ao acompanhamento da execução dos projectos, acrescentando que é preciso “acelerar os mecanismos de pagamento e de ajuda”, disse.

O Primeiro-Ministro disse ainda que os membros do Governo estão “absolutamente disponíveis para o diálogo político”, e para “um tratamento de proximidade” com a ANMP, em cuja cerimónia este também presente o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, que tem a responsabilidade das relações com a autarquias.

Foto © PSD | in: portugal.gov

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