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Sexta-feira, Abril 26, 2024

Educação: vale escolar para todos

Economia

A atribuição de 20€ aos alunos matriculados no 1º, 2º e 3º ciclo de ensino básico e secundário do concelho é uma proposta que os vereadores da Coligação Juntos por Guimarães vão propor na reunião de Câmara.


Bruno Fernandes, Ricardo Araújo, Hugo Ribeiro (PSD) e Vânia Dias da Silva (CDS/PP) são os autores da proposta que visa apoiar a aquisição de material escolar essencial ao desenvolvimento das actividades lectivas.

Os vereadores propõem que aqueles valores possam ser descontados nos estabelecimento do comércio tradicional, na lógica de um contributo municipal para o apoio às famílias, nesta fase de regresso às aulas.

E justificam a sua proposta no âmbito das competências das autarquias e decorrentes do despacho que regula as condições de aplicação das medidas de acção social escolar.

Lembram que a Lei de Bases do Sistema Educativo consagra o princípio de uma educação básica universal e gratuita para todos e a Câmara prevê a atribuição de material escolar essencial ao desenvolvimento das actividades lectivas em função dos conteúdos programáticos abordados em cada um dos anos de escolaridade no 1º ciclo do ensino básico para os alunos abrangidos pela acção social escolar em função do escalão de apoio (A ou B) em que o aluno está integrado, os vereadores da oposição não esquecem os efeitos da inflação.

“O aumento significativo da inflação (9,1% em Julho), em particular o aumento significativo e generalizado dos preços do cabaz de bens alimentares essenciais, assim como o aumento dos custos com energia, tem representado um aumento muito elevado do custo de vida das famílias”, reforçam.

“Está a representar um impacto negativo significativo no orçamento disponível das famílias”.

Acrescentam que “o aumento das taxas de juros, em particular aquelas associadas ao crédito à habitação está a representar um impacto negativo significativo no orçamento disponível das famílias”, a par do “aumento significativo do custo do material escolar verificado este ano”, são motivos suficientes para que a Câmara delibere sobre esta proposta de apoio às famílias vimaranenses.

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