É uma crítica em linha com o protesto da ANAFRE, marcado para, amanhã, dia 4 de Novembro, por causa do “incumprimento de compromissos financeiros e desrespeito pela autonomia das Juntas de Freguesia”.
“O Partido Socialista de Guimarães manifesta a sua solidariedade com as Juntas de Freguesia e o seu apoio ao protesto nacional promovido pela Associação Nacional de Freguesias, contra o incumprimento dos compromissos de financiamento assumidos pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2027” – salienta uma nota de imprensa da concelhia socialista local.
Acusam o Governo de se ter comprometido a “reforçar a participação das freguesias nas receitas do Estado, passando dos actuais 2,5% para 3,5%, mas não concretizou esse compromisso na proposta orçamental apresentada”.
“Tem igualmente colocado em causa a autonomia e os recursos financeiros das Juntas de Freguesia.”
O PS local alinha esta posição governamental que “encontra paralelo na actuação do executivo municipal do PSD em Guimarães, que tem igualmente colocado em causa a autonomia e os recursos financeiros das Juntas de Freguesia”.
E clarifica que “ao procurar impor a reversão das competências das freguesias na manutenção e pequenas reparações dos edifícios escolares, transferindo-as para o Município e para a Vitrus, sem uma avaliação fundamentada que justificasse essa decisão”, a Câmara, também, não cumpre, ao longo de 2026, com “as transferências financeiras trimestrais para as Juntas de Freguesia previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas, correspondentes a 20% do produto da cobrança da Taxa de Urbanização, nos termos regulamentares aplicáveis”.
Lembra que “esta situação foi denunciada pelo vereador socialista Flávio Freitas em reunião de Câmara, sem que, até ao momento, tenham sido regularizados os pagamentos ou apresentados esclarecimentos que justifiquem o seu incumprimento”.
O PS faz o dois em um e critica em simultâneo, o Governo que “falha os compromissos de financiamento” e a Câmara Municipal que “procura retirar competências às freguesias e não cumpre as transferências financeiras a que está obrigada”.
Concluem que “são decisões diferentes, mas reveladoras de uma mesma forma de encarar o poder local”. E apontam que “defender as freguesias não é apenas reconhecer a importância do seu trabalho, é respeitar a sua autonomia, confiar na sua capacidade de intervenção e garantir os recursos indispensáveis ao exercício das suas competências”.
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