São alterações que respondem “ao apelo do presidente da mesa” que incentivou a participação cívica dos vimaranenses. E que a comissão especializada eventual de elaboração do Regimento para o mandato 2025/2029 pode acolher nas suas propostas.
Identificar boas práticas de outros municípios foi o que fizeram os membros do LAC – Laboratório de Acção Cívica no sentido de se estimular a participação dos cidadãos.
Há vários momentos das sessões em que essa participação pode ser feita, numa “Assembleia que é de todos”, pois “a democracia não se esgota no voto, renova-se todos os dias com o envolvimento activo de cada cidadão”.
Este contributo, vindo de fora do parlamento local, só quer reforçar a valorização do órgão, cuja autonomia e independência querem ver reforçada. E propõe que a Assembleia Municipal tenha um portal próprio, na internet, o que já é prática de alguns municípios. É aqui se plasmaria toda a informação sobre o órgãos e onde ficaria disponível a informação sobre as propostas que tem de se pronunciar. O trabalho das comissões mereceria um espaço, bem como os contactos dos deputados e as actas, um tabu inexistente na Assembleia da República mas que é religiosamente guardado em Guimarães, ao abrigo da Lei de Protecção de Dados que não tem de se aplicar como teoria fundamentalista.
Dão exemplo do relatório do presidente da Câmara à Assembleia que fica guardado e apenas ao dispôr dos deputados que nem sequer é distribuído à comunicação social.
A elaboração de um relatório, no final de cada mandato, é outro documento que evidenciaria a transparência da Assembleia Municipal e que não é produzido em Guimarães. Há mais sugestões algumas das quais terão de merecer uma atenção e análise do ponto de vista da sua legalidade.
Por fim, a realização de mais reuniões extraordinárias, é outra das sugestões que podem ser temáticas ou específicas. Por exemplo, entendem que se justificava uma sessão sobre o Estado do Município, anualmente.
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