PS Guimarães: Governo e Câmara Municipal desvalorizam o poder local

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É uma crítica em linha com o protesto da ANAFRE, marcado para, amanhã, dia 4 de Novembro, por causa do “incumprimento de compromissos financeiros e desrespeito pela autonomia das Juntas de Freguesia”.

“O Partido Socialista de Guimarães manifesta a sua solidariedade com as Juntas de Freguesia e o seu apoio ao protesto nacional promovido pela Associação Nacional de Freguesias, contra o incumprimento dos compromissos de financiamento assumidos pelo Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2027” – salienta uma nota de imprensa da concelhia socialista local.

Acusam o Governo de se ter comprometido a “reforçar a participação das freguesias nas receitas do Estado, passando dos actuais 2,5% para 3,5%, mas não concretizou esse compromisso na proposta orçamental apresentada”.

“Tem igualmente colocado em causa a autonomia e os recursos financeiros das Juntas de Freguesia.”

O PS local alinha esta posição governamental que “encontra paralelo na actuação do executivo municipal do PSD em Guimarães, que tem igualmente colocado em causa a autonomia e os recursos financeiros das Juntas de Freguesia”.

E clarifica que “ao procurar impor a reversão das competências das freguesias na manutenção e pequenas reparações dos edifícios escolares, transferindo-as para o Município e para a Vitrus, sem uma avaliação fundamentada que justificasse essa decisão”, a Câmara, também, não cumpre, ao longo de 2026, com “as transferências financeiras trimestrais para as Juntas de Freguesia previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas, correspondentes a 20% do produto da cobrança da Taxa de Urbanização, nos termos regulamentares aplicáveis”.

Acusações de Flávio Freitas na reunião de Câmara suportadas pela concelhia do Partido Socialista. © GA!

Lembra que “esta situação foi denunciada pelo vereador socialista Flávio Freitas em reunião de Câmara, sem que, até ao momento, tenham sido regularizados os pagamentos ou apresentados esclarecimentos que justifiquem o seu incumprimento”.

O PS faz o dois em um e critica em simultâneo, o Governo que “falha os compromissos de financiamento” e a Câmara Municipal que “procura retirar competências às freguesias e não cumpre as transferências financeiras a que está obrigada”.

Concluem que “são decisões diferentes, mas reveladoras de uma mesma forma de encarar o poder local”. E apontam que “defender as freguesias não é apenas reconhecer a importância do seu trabalho, é respeitar a sua autonomia, confiar na sua capacidade de intervenção e garantir os recursos indispensáveis ao exercício das suas competências”.

© 2026 Guimarães, agora!


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