Teresa Costa
Licenciada em RIEP - Relações Internacionais Económicas e Políticas, pela UM. Business Director da Escola de Línguas "Fun Languages-Guimarães", Centro Autorizado de Preparação para exames de Cambridge, Centro Certificado pela DGERT como entidade formadora no Ensino de Línguas Estrangeiras segundo os níveis definidos pelo Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) e Língua e Literatura Materna (Português para estrangeiros).

Desvirtuamento da Democracia

O papel da oposição não se esgota, nem deve esgotar, na luta para conquista do poder. A oposição é uma voz legítima dos eleitores e cidadãos dos que não são parte do sistema, dos que perderam no jogo eleitoral. Tem, por isso, a grande responsabilidade de os representar e de defender os seus interesses, assumindo assim particular relevância e importância para a execução do funcionamento da própria democracia.

Contextos de longevidade no poder da mesma formação política nos governos municipais, tendem a criar condições de municipalismo corporativo, do aparecimento de “donos” das autarquias…

Contextos de longevidade no poder da mesma formação política nos governos municipais, tendem a criar condições de municipalismo corporativo, do aparecimento de “donos” das autarquias, o que, no mínimo, limita e desvirtua o exercício da democracia ao nível local.

As Freguesias constituem um pilar fundamental da organização administrativa e democrática do Estado, assumindo-se como um instrumento insubstituível na satisfação dos interesses próprios das populações, na área e âmbito da sua intervenção.

Quer pelas suas competências e atribuições, quer, essencialmente, pela sua proximidade às pessoas, as Freguesias e os respetivos eleitos exercem funções que dificilmente poderão ser exercidas de forma eficiente por outros patamares da administração pública. No que respeita às pessoas, e às suas necessidades do dia a dia, as Freguesias e seus eleitos conseguem fazer mais, melhor e com menos custos.

Daí que as juntas de freguesias, na sua intervenção na promoção do bem-estar dos cidadãos, no desenvolvimento sustentável das suas populações, e na dinamização e participação cívica dos cidadãos, se apresentem como um dos mais influentes agentes de coesão social.

Porém, e não obstante o conhecimento direto das necessidades prementes dos territórios que estão sob a sua gestão, constata-se que as Freguesias encontram dificuldades em se organizarem e funcionarem livremente dentro de um sistema que alimenta dependências, o que é de lamentar.

Daí que o reforço das transferências para as Freguesias de forma igualitária equitativa, que o CDS-PP defende há já muito tempo, além de contribuir para diminuir as assimetrias no desenvolvimento entre as freguesias, algumas até mesmo vizinhas, fornece-lhes às mesmas a necessária autonomia do executivo camarário para a execução dos seus projetos e gestão independente, fundamental para uma salutar convivência entre estes dois órgãos executivos.

A Democracia agradece!

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