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Sábado, Janeiro 28, 2023

Reconhecimento de “lojas históricas” traz vantagens para empresários

Economia

Qualificação pode suscitar alguma controvérsia

Acordo entre a Câmara Municipal de Guimarães (CMG) e empresa de consultoria em ordenamento do território prevê o reconhecimento e protecção do comércio local.

Uma “aposta na valorização do comércio local”. É desta forma que a Câmara de Guimarães apresenta, via nota de imprensa, o contrato celebrado com a Globspot, empresa de consultoria em ordenamento do território. O intuito é classificar estabelecimentos que sejam reconhecidos como “loja histórica”. Para tal, entram em consideração a “antiguidade e notoriedade, assim como a relevância dos valores funcionais e imateriais, arquitectónicos e decorativos” que os estabelecimentos possuam.

A iniciativa da CMG e da Globspot vai ao encontro da Lei 42/2017, publicada em Diário da República, que prevê um “regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local”. Assim, os empresários poderão beneficiar de “várias vantagens”, como o congelamento dos arrendamentos por cinco anos. Na mesma nota de imprensa, a CMG faz notar que, para o efeito, consideram-se “estabelecimentos a funcionar em rés-do-chão e que não estejam integrados em galerias ou centros comerciais”.

Esta classificação está prevista para o mês de Setembro. Aos empresários “que venham a ser contactados pela empresa [Globpsot] é solicitada disponibilidade para “uma entrevista de 10 a 15 minutos”. Excepcionalmente, “associações culturais, desportivas e recreativas, ou outras” poderão vir a beneficiar da iniciativa – mas, nestes casos, terá de ser realizada uma candidatura, a submeter no site da Globspot.

Estabelecimentos de comércio a retalho, cafés, restaurantes e outros negócios que reúnam as condições para usufruir deste incentivo serão visitados pelos técnicos contratados, que estarão “devidamente identificados”.

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