O Plano de Recuperação e Resilência criado para ajudar as economias europeias a reagir ao impacto económico da crise pandémica, vê no caso português, uma abordagem distinta que privilegia o setor público, menosprezando o tecido empresarial português, motor de desenvolvimento e de emprego, muito em particular as PME’s, base da nossa estrutura económica.
Confirmando o deficit do investimento no setor público, fruto de cativações e traduzido num ineficiente processo de desenvolvimento dos últimos anos, inferior, mesmo, ao período da troika, o PRR surge como substituição das obrigações de um Orçamento de Estado, que é suportado pelos nossos impostos. Impostos que convirá referir se encontram em valores máximos de receitas, como diariamente constatamos relativamente ao ISP, ou seja imposto sobre os combustíveis.
Assim, o Estado vai apropriar-se de uma considerável e maioritária parcela dos fundos em causa, usando-os para suprir as deficiências destes anos, neste setor (Educação, Habitação, Saúde, Infraestruturas), mantendo a proximidade de grupos económicos e esquecendo as pequenas e médias empresas, o motor da economia e, em particular, da Região Norte.
Convirá, aliás, perceber que ao longo de todos estes anos de Fundos Europeus tem sido a Região Norte uma das mais descriminadas, o que se traduz neste momento, no facto de sermos a região que menos converge para a média europeia. Faz isto sentido, numa região de forte empreendedorismo, industrializada, jovem e com vigor?
Pois, vejamos: cerca de 67% dos fundos da bazuca “residem” no Estado e tão só 33% incentivam as empresas…
Pois, hoje, entendemos que para alguns não faz mas, também, se irá continuar a acentuar quando se privilegia o setor público (e as empresas que a ela se associam) e se descrimina o setor privado, em particular as PME’s. Pois, vejamos: cerca de 67% dos fundos da bazuca “residem” no Estado e tão só 33% incentivam as empresas.
É, seguramente, uma distribuição muito desigual, com consequências e ineficiências (até mesmo uma maior necessidade de controlo de financiamento, pois como vemos recentemente, grupos económicos falidos eram, ainda, financiados pelo Banco do Estado, enquanto assinavam protocolos e recebiam apoios públicos – sim, refiro-me ao Grupo Berardo, mas certamente outros que rodeiam o poder estarão envolvidos).
O PRR é uma oportunidade para a economia real e tem de ser um fator de coesão territorial. Se o setor público precisa de ser modernizado, repensado, apoiado na transição digital e na eficiência energética, também o setor privado, as PME’s (maioritariamente no Norte) precisam de ser apoiadas, capitalizadas e criadoras de mais valor e emprego. Pois, mesmo a OCDE, nos assinala, considerando uma política incorreta aquela que, no nosso País e ao contrário de outros europeus, 25,5% das PME’s, com quebra de vendas de 40% ou mais, não receberam qualquer ajuda, nem direta, nem indireta, da parte do Estado. Ocupamos, neste sentido, o pódio no segundo pior registo europeu dentro da OCDE.
Assinala, ainda, este importante organismo económico europeu que Portugal, que fez um dos esforços mais modestos dos 37 países que a compõem e que deixou a maior fatia de PME sem ajuda, com apoios diretos do Estado português próximos dos 3,6%. Será isto desenvolvimento, competitividade, coesão? Continuaremos a divergir com a média europeia e a ter um país desequilibrado territorialmente? Será este o nosso Fado (que também é da capital?).
É, pois fundamental que o apoio chegue às empresas mais vulneráveis, que seja célere e transparente a informação prestada pelo Governo, que os critérios de elegibilidade sejam claros, que a zona Norte não seja esquecida.
É, pois, Mais uma oportunidade. Mais que céticos devemos ser exigentes. Basta de tantas oportunidades perdidas.
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