O Estado anuncia. Mas quem é que recebe?

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Em Portugal, quase todas as semanas ouvimos falar de um novo programa de apoio. Há apoios para idosos, famílias, saúde e pessoas que vivem sozinhas. Tudo isto parece muito bem nos anúncios. Mas há uma pergunta que raramente se faz: Quantas pessoas receberam, de facto, essa ajuda?

Na Assembleia Municipal de Guimarães já apresentámos propostas que, durante a discussão, percebemos serem parecidas com programas que existiam. E isso diz muito. Se até quem participa na vida política nem sempre sabe que esses apoios existem, como os vai conhecer um idoso que vive sozinho ou uma família com dificuldades?

O problema é que não chega criar um programa, pôr a informação num site e dar o trabalho por feito. É preciso explicar às pessoas, numa linguagem simples, quem pode pedir ajuda, onde deve ir e o que tem de fazer.

Pensemos no ‘Cheque-dentista’. É um apoio importante para quem tem direito a ele. Mas será que todas essas pessoas sabem que existe? Quantas chegam a usar os cheques que recebem? Um anúncio não trata os dentes a ninguém.

E olhemos para os idosos que vivem isolados. Guimarães tem o ‘Programa 65+’ e teve também o ‘Radar Social’, criado para encontrar pessoas em situação de maior dificuldade e encaminhá-las para apoio. São respostas com funções diferentes, mas que devem trabalhar em conjunto. Importa saber quantos idosos foram acompanhados, que ajuda receberam e o que mudou nas suas vidas.

Não estou a dizer que estes programas não fazem falta. Fazem, e muito. O que questiono é a forma como tantas vezes se fala da criação de um serviço e tão pouco se diz sobre os seus resultados.

“O dinheiro deve servir primeiro para ajudar quem precisa, não apenas para manter uma estrutura aberta.”

Há outra pergunta que não pode ser evitada: Quanto custa manter tudo isto? Um programa precisa de pessoas para funcionar, e muitos desses profissionais fazem um trabalho essencial. Mas também há despesas com gabinetes, chefias, equipamentos e burocracia. O dinheiro deve servir primeiro para ajudar quem precisa, não apenas para manter uma estrutura aberta.

Se um programa ajuda cem pessoas, o público deve saber. Se chega apenas a meia dúzia, também. E, se ninguém o conhece ou não consegue aceder-lhe, é preciso perceber porquê.

Há ainda situações em que as pessoas descobrem um apoio quando as candidaturas já fecharam ou o dinheiro disponível acabou. Noutras, as regras são tão apertadas que muita gente fica de fora. De que serve anunciar uma ajuda se quem precisa não consegue recebê-la?

É aqui que entra a questão das prioridades. O CHEGA propôs acabar com as subvenções vitalícias, pagamentos que alguns antigos titulares de cargos políticos ainda recebem. A proposta foi rejeitada no Parlamento. Alterar estes pagamentos exige respeitar a lei e os direitos já reconhecidos. Mas a ideia é simples: Se for possível poupar dinheiro em despesas deste tipo, porque não usar parte dessa poupança para dar a conhecer os apoios já existentes e fazê-los chegar a mais pessoas?

E divulgar não significa fazer publicidade a quem governa. Significa informar nas juntas de freguesia, nos centros de saúde, nas associações e junto das pessoas que mais precisam, incluindo aquelas que não usam a Internet.

Antes de abrir mais um gabinete ou anunciar mais um programa, devia perguntar-se: Já existe algum apoio para isto? As pessoas conhecem-no? Está a funcionar? E quanto custa?

Um bom programa não é aquele que dá uma bela fotografia ou um comunicado cheio de promessas. É aquele que ajuda um idoso a deixar de estar sozinho, uma família a ultrapassar uma dificuldade ou alguém a receber o tratamento de que precisa.

Porque um apoio que existe no papel, mas não chega às pessoas, fica a meio caminho daquilo para que foi criado.

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