A Câmara Municipal fez a reversão de competências que havia atribuído às Juntas de Freguesia, em 2021, sobre pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e no 1.º ciclo básico.
E optou por entregar à Vitrus Ambiente estes serviços, para o que submeteu em paralelo uma proposta de alteração de estatutos da empresa municipal.
A transferência durou cinco anos mas em 2025, “a generalidade das freguesias demostrou dificuldades na sua concretização – do ponto de vista técnico e na capacidade de resposta às solicitações”. E as escolas em face desta incapacidade recorreram à Câmara para a sua manutenção.
Na proposta submetida aos deputados, depois de aprovada na Câmara Municipal, é salientado que “mais de 900 pedidos das escolas não foram satisfeitos pelas Juntas de Freguesia”, com “um evidente impacto na realidade escolar”.
“O modelo instituído não está a funcionar em todas as freguesias e este não é o nosso estilo de meter a cabeça na areia.”
A Câmara avançou para a reversão da transferência – prevista na lei – salvaguardando os interesses do Município e da comunidade escolar, com efeitos a 1 de Setembro de 2026. “O modelo instituído não está a funcionar em todas as freguesias e este não é o nosso estilo de meter a cabeça na areia. E vamos encontrar outros modelos e alternativas, primeiro com uma experiência piloto em três agrupamentos escolares” – defendeu Ricardo Araújo, antes, na reunião de Câmara de 20 de Julho.
Os deputados, apreciaram, ontem, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, e votaram a favor dessa reversão com os votos do PSD e CDS-PP, Chega, IL, a abstenção da CDU e os votos contra do PS.
O debate deixou o PS isolado na defesa do actual “status quo” sem que ninguém contrariasse a razão principal da Câmara de que as Juntas de Freguesia não demonstraram capacidade de resposta para exercer uma competência do Município, apesar do aumento do financiamento municipal.
Jorge Pereira, ex-presidente da Junta de Freguesia de Nespereira, afirmou que o seu partido “não aceita esta reversão porque desqualifica o poder autárquico nas freguesias”. Um argumento mais a juntar a outros de que “somos o funcionário mais próximo e mais barato das populações” como disse o autarca de Polvoreira, Carlos Oliveira.
“A solução era o reforço de verbas” – diria depois o ex-autarca de Nespereira numa tentativa de ganhar adeptos para impedir a Câmara de ir em frente com esta reforma.
Pedro Ferreira, do CDS-PP evidenciou que “a Câmara até deu mais 10% das verbas às Juntas de Freguesia”, afastando qualquer motivação do executivo para diminuir a importância das freguesias. E mostrou que “há razões objectivas para se implementar uma solução diferente”, experimental.
Num diálogo claramente entre a coligação no poder e o PS – numa sessão em que nunca se ouviram tantos presidentes da Junta a intervir, no mesmo ponto – nomeadamente os autarcas de Polvoreira, Aldão, Nespereira, União de Freguesias de Souto Santa Maria, Souto São Salvador e Gondomar, o debate meteu até questões legais pelo meio, apesar de alguns dizerem que “eu não sou jurista”.
O presidente da Câmara, depois do ‘vozeirão’ em torno da questão, queria centrar o debate no essencial e no acessório: o serviço de manutenção das escolas não está a funcionar e o modelo actual já não funciona.
Ricardo Araújo afastou a tentativa de o PS querer demonstrar que a decisão da Câmara ia no sentido de reduzir o papel e as competências das Juntas.
E lembrou a sua intervenção na história autárquica: “Sempre defendemos o reforço do financiamento às freguesias, que o PS impediu nestes 36 anos em que esteve no poder”.
E o facto de a actual decisão municipal reverter apenas competências mas mantendo as verbas que as Juntas de Freguesia recebiam.
© 2026 Guimarães, agora!
Partilhe a sua opinião nos comentários em baixo!
Siga-nos no Facebook, X e LinkedIn.
Quer falar connosco? Envie um email para geral@guimaraesagora.pt.
