Tag: Assembleia Municipal
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Expropriações: declaração de utilidade pública passa para as Assembleias Municipais
O Decreto-Lei n.º 160/2026, hoje, publicado no Diário da República, I Série, alarga o âmbito das competências das assembleias municipais no que concerne à...
Escolas: manutenção de pequenas reparações passa para a Vitrus Ambiente
A Câmara Municipal fez a reversão de competências que havia atribuído às Juntas de Freguesia, em 2021, sobre pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar...
Assembleia Municipal: sessão extraordinária para aprovar decisões da Câmara
É extraordinária e votará apenas os pontos da ordem de trabalhos. A reunião da Assembleia Municipal (AM) da próxima Quinta-feira, dia 30 de Julho,...
Campus de Justiça: Câmara pode assumir a empreitada que será paga pelo Governo
Foi no período de antes da ordem do dia, num leque de respostas que deu a diversos deputados sobre actualidade municipal. Ricardo Araújo falou do...
AM: comissões especializadas acentuam democracia interna no Parlamento local
A Assembleia Municipal (AM) vai passar a dispor de comissões especializadas, uma luta iniciada e travada pelo PSD a que o PS resistiu nos...
