PDM: aprovado entre o sim e a abstenção, sem votos contra

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O Plano Director Municipal foi, ontem, à noite, aprovado sem qualquer oposição e com algumas críticas pontuais.

Nenhum partido com assento na Assembleia Municipal (AM) assumiu o voto negativo. Apesar de tudo, a votação regista um “esquerda-direita” ideológico em que PSD, CDS-PP, Chega e IL votaram a favor; e PS e CDU optaram pela abstenção.

Os deputados tinham 30 minutos para vincarem as suas posições, num debate que não o chegou a ser mas que deixou óbvia a inclinação de cada força partidária.

Simão Cunha, da Iniciativa Liberal (IL) assinalou que “Guimarães esteve demasiado tempo à espera de um PDM que dê confiança e a empresas e cidadãos. Guimarães está demasiado tempo à espera de um PDM que dê um sinal de confiança às empresas e às famílias de que empreender e construir em Guimarães é visto com bons olhos, e que o nosso respeito inegociável pela natureza não impede o nosso desenvolvimento sustentado”.

Inês Rodrigues (CDU) espera que o documento promova “um melhor aproveitamento da habitação que já temos”, registando que existem 1.653 situações de habitação indigna para resolver. Também pediu explicações sobre a RAN e do que lhe parece ser “a falta de um parecer” desta entidade no processo de aprovação deste documento.

A Revisão do PDM foi aprovada e segue para publicação para ter força de lei. © GA!

Pedro Pinto (Chega), admitiu que “este PDM não é perfeito” mas “Guimarães precisava de avançar”. E criar “mais espaço para a construção”, reconhecendo que o PDM “não vai, sozinho, resolver o preço das casas. Mas se queremos aumentar a oferta e ajudar a aliviar a pressão sobre os preços, é evidente que temos de criar condições para que se possa construir”.

Rui Correia (CDS-PP) também evidenciou o facto de que “Guimarães esperou demasiado tempo por um PDM actualizado. Um PDM desajustado não é apenas um problema técnico. É um problema económico, social e habitacional. Condiciona o investimento, o desenvolvimento e a capacidade de resposta às necessidades das pessoas”. Por isso, considerou “que a proposta agora apresentada prevê um aumento de 635 hectares de solo urbano, correspondente a 10,27% relativamente ao PDM em vigor”.

“Hoje estamos a decidir se Guimarães quer ter condições para crescer” – defendeu Rui Machado (PSD). Acentuou que “nós defendemos este PDM e defendêmo-lo porque consideramos que responde melhor aos problemas que Guimarães enfrenta hoje e, sobretudo, porque cria melhores condições para responder aos desafios dos próximos 10 anos. Guimarães tem um problema de habitação. Um PDM, é verdade, não resolve sozinho nenhum destes problemas. Mas um mau PDM impede-os com toda a certeza de os resolver. E é precisamente aqui que esta proposta faz a diferença”.

José Bastos (PS) foi mais incisivo nas críticas pelas dúvidas que ressaltam do próprio PDM. O caso da Penha agora classificado como “espaço de uso especial, ligado ao turismo”, passa a ter uma área de 25 hectares de solo urbano; quis perceber os critérios que justificam que a Reserva Agrícola Nacional (RAN) fosse diminuída. E interrogou a Câmara sobre “qual é a visão de Guimarães que resulta deste PDM”.

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