A Câmara Municipal vai confrontar-se com a primeira proposta da oposição, neste caso apresentada pelo vereador Nuno Vaz Monteiro, na reunião que, amanhã, se realiza nos Paços do Concelho.
O Chega tem votado ao lado das propostas da coligação ‘Juntos por Guimarães’, desde a tomada de posse de Ricardo Araújo, como presidente.
Será curioso ver como se comportará a coligação – agora no poder – e que no passado viu inúmeras propostas suas rejeitadas pelo PS e pela Câmara, presidida por Domingos Bragança.
Um programa municipal para reabilitar a habitação devoluta que ameaça aglomerados urbanos e retira beleza ao edificado classificado e torna ‘feia’ a cidade, para além de não ter qualquer uso em tempos de escassez habitacional não parece que seja um tema que possa antagonizar até todas as forças políticas representadas na Câmara, quanto à sua necessidade.
“Guimarães, à semelhança de outras cidades, enfrenta crescentes dificuldades no acesso à habitação a preços comportáveis.”
Na sua proposta, o vereador do Chega justifica que “Guimarães, à semelhança de outras cidades, enfrenta crescentes dificuldades no acesso à habitação a preços comportáveis, afectando particularmente jovens, famílias de rendimentos médios e trabalhadores essenciais”.
Constata que “existe um número significativo de imóveis devolutos no concelho, muitos dos quais se encontram em estado de degradação, resultante de incapacidade financeira dos proprietários, processos de heranças indivisas ou outras limitações de natureza legal e económica”.
E propõe a sua reabilitação “uma alternativa mais sustentável, célere e integrada face à construção nova, contribuindo simultaneamente para a revitalização urbana”.
Defende ainda que “os actuais instrumentos públicos de incentivo à reabilitação urbana nem sempre são eficazes na mobilização deste tipo de património, por falta de soluções simples, acessíveis e com risco reduzido para os proprietários”.
Por isso, entende que só um ‘Programa Municipal de Reabilitação de Habitação Devoluta’, destinado “a promover a recuperação de imóveis privados devolutos, mediante acordo voluntário com os respectivos proprietários” pode contribuir para o aumento da oferta habitacional.
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