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Segunda-feira, Maio 27, 2024

Vimágua: não houve ‘jogada de alto risco’ na contratação de empréstimo em 2009

Economia

No empréstimo de 24 milhões de euros, com uma maturidade de 20 anos, feito em 2009, não houve qualquer “jogada de alto risco”.

O esclarecimento da empresa às questões levantadas na última reunião, por Hugo Ribeiro (PSD), já foi entregue à Câmara e deverá ser analisado na reunião de Segunda-feira (22 de Abril).

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E contesta todas as afirmações do vereador social-democrata. Justifica que “o apuramento de vantagens ou desvantagens do financiamento não se faz, como nos parece evidente, somando o valor que foi pago no financiamento a título de juros e o que poderia ter sido pago”.

Acrescenta que “a menos, que tivesse sido possível contratar uma taxa de juro inferior, desde logo porque se a Vimágua não tivesse, então, a capacidade de contratar o financiamento, nos moldes em que o fez e no tempo em que fez, teria perdido a possibilidade de aceder a financiamentos, em sede da bolsa de overbooking dos projectos FEDER, no valor de cerca de 8,7 milhões de euros de comparticipação a fundo perdido, naquele ano de 2009”.

Sustenta que sem esse empréstimo “a Vimágua não teria a possibilidade de reestruturar o seu passivo e financiar um vultoso programa de investimentos futuros”.

Num comunicado, entretanto, divulgado a empresa diz que “é falso que tenha feito ‘uma aposta com o dinheiro dos munícipes numa valorização astronómica da taxa de juro de referência’, pois que a taxa de juro associada ao financiamento, como refere o Fiscal Único da Vimágua no seu parecer, foi fixada na sala de mercado da instituição bancária líder (BPI), de forma objectiva por ponderação entre operações activas e passivas de igual maturidade, em 3,88%. Não houve, portanto, negociação, resultou das condições de mercado na data da contratação”.

Não vislumbrando qualquer irregularidade ou ilegalidade com a fixação da taxa juro, a empresa explica que “na data da apresentação de propostas pelos bancos para a operação de financiamento, a taxa Euribor a seis meses estava na casa dos 3% e existia um histórico recente de taxas Euribor entre 4% a 5%”.

E afirma que “a Euribor de 0,46% era a taxa em vigor à data do primeiro pagamento, realizado em Setembro de 2009”. Sublinha que, “desde o segundo semestre do ano de 2023, a Euribor a seis meses esteve acima dos 3,88%”.

Outra vantagem do empréstimo, na óptica da Vimágua foi que “este financiamento de longo prazo permitiu substituir o passivo de dívidas a fornecedores e dívidas a instituições de crédito de curto e médio prazo, existentes à data, sem qualquer acréscimo no endividamento líquido da Vimágua”.

E acrescenta que “este Project Finance contribuiu – e foi determinante – para que a Vimágua tenha investido no serviço público de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas 109 milhões de euros, o que se reflectiu num forte aumento das taxas de cobertura de redes de água e saneamento”.

Com as actuais taxas de cobertura de serviço em água de 65%, em 2002 para 98,3%, em final de 2023; e de saneamento de 45%, em 2002 para 93,4%, em final de 2023, “o regime de financiamento adoptado (Project Finance) pela Vimágua é baseado num projecto de investimento, em expansão de redes de água e saneamento e infraestruturas de abastecimento de água em alta (estações de captação e tratamento de água, reservatórios e adutoras), em que os cash flows gerados pelo projecto são o principal garante do seu financiamento”.

Conclui que “o financiamento não está suportado em garantias reais da empresa ou dos accionistas; são operações estruturadas numa base de risco do projecto a financiar”. 

E que “não corresponde à verdade que a Vimágua não “tenha renegociado” as condições do empréstimo, sendo que o fez, designadamente, em 2012, no que concerne ao prazo do empréstimo, inicialmente de 20 anos e que foi reduzido para 17,5 anos, e em 2016, na redução do spread de 2,5%, para 1,7%, o que representa uma poupança de mais de 1,2 milhões de euros”.

Rejeita, com estas explicações que “tenha resultado para os vimaranenses num custo mais elevado de serviços como a água ou o saneamento”, dado que, no que ao preço do serviço concerne e apesar da realização de um forte investimento, a Vimágua manteve, sempre, uma política de moderação tarifária, destacando-se que as tarifas de serviço mantiveram-se sem qualquer aumento entre 2014 e 2022, com excepção das tarifas de saneamento.

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