A mais recente memória de “equipas multi-disciplinares” na vida municipal é do tempo da covid-19 e de Domingos Bragança, como presidente da Câmara.
Na última reunião, o termo foi introduzido por Ricardo Costa, a propósito do modelo de “equipas operacionais com competências cruzadas nas áreas de limpeza urbana, manutenção de espaços verdes, pequenas reparações de via pública e apoio logístico a eventos e aos estabelecimentos de ensino” que propôs como estrutura organizativa para lá da recente definição dos serviços, segundo a visão de Ricardo Araújo.
“A proximidade da intervenção pública é um dos factores-chave para garantir a eficácia, a celeridade e a adequação dos serviços de manutenção urbana.”
A justificação do vereador socialista é a de que “a proximidade da intervenção pública é um dos factores-chave para garantir a eficácia, a celeridade e a adequação dos serviços de manutenção urbana”; e a necessidade de substituir um modelo centralizado, que responda com mais rapidez e satisfaça as necessidades das freguesias, o que pressuporia um encargo financeira de 1,775 milhões de euros.
E, por outro, “a acção local, através de equipas operacionais, permite um maior conhecimento do território, uma resposta mais rápida e eficiente, uma maior proximidade aos cidadãos, uma maior eficiência na gestão dos recursos, permitindo a valorização e preservação do espaço público”.
“A constituição de equipas multi-disciplinares – segundo o vereador – procura apoiar as freguesias e as respetivas Juntas, não sendo estas integradas nos serviços até agora existentes de higiene urbana, limpeza e manutenção de espaços verdes”.
E serão dotadas de “recursos humanos com perfis complementares, bem como de maquinaria e equipamentos adequados à execução autónoma de tarefas”. E integrando os núcleos do território conhecidos por Comissões Sociais Inter-freguesias (CSIF), “já estruturadas no concelho, articuladas com as actuais capacidades instaladas, nomeadamente das vilas de maior dimensão ou com centralidade funcional já reconhecida”.
Curiosamente, quem foi à “luta política” com o ex-vereador socialista foi Alberto Martins – que dirige a área ligada às freguesias -; e começou a justificar porque aquela proposta não passaria.
“O grau de definição, fundamentação e exequibilidade necessário não sustenta a constituição daquelas equipas” – salientou.
E apontou as zonas de conflito da proposta com a prática dos serviços municipais, naquela área específica: “As actividades previstas coincidem total ou parcialmente com as competências delegadas nas Juntas, com os contratos celebrados com a Vitrus, a prática dos serviços municipais”. Alberto Martins apresentaria ainda mais argumentos para visualizar os defeitos da proposta de Ricardo Costa: que “recursos seriam reduzidos, substituídos ou integrados”. Um segundo defeito tem a ver com o papel das Juntas de Freguesia, no “processo de planeamento dos trabalhos propostos”.
O vereador da coligação ‘Juntos por Guimarães’ ainda quis saber se a proposta contempla “reversão de competências delegadas nas Juntas de Freguesia” no domínio da manutenção dos espaços verdes, limpeza de vias, bermas e sumidouros. E qual o domínio público que englobaria: o municipal (Município) e vicinal (Freguesias).
Politicamente, a proposta do PS foi tratada com algum respeito porque mereceu algum debate e não foi rejeitada de forma simples. E a discussão não excedeu os limites do “bom” comportamento político e partidário.
As perguntas feitas pelo vereador do Ambiente demonstraram isso mas cumpriram o essencial de considerar que a proposta não era totalmente perfeita.
“Não tem em conta as especificidades de cada território e a sua dispersão, as vias existentes, a existência de feiras e mercados e nada diz sobre o AvePark, Montanha da Penha, a zona Castreja.”
As dúvidas de Alberto Martins não se ficaram por aqui, pois, a proposta de Ricardo Costa “não tem em conta as especificidades de cada território e a sua dispersão, as vias existentes, a existência de feiras e mercados e nada diz sobre o AvePark, Montanha da Penha, a zona Castreja”, valorizando “apenas o número de habitantes e fogos”.
Outro reparo vem do facto de o estudo prévio que acompanha a proposta nada dizer, tem a ver com “a não concretização da dimensão organizacional, operacional e financeira”, nem sequer a dimensão dos recursos humanos e materiais que importa afectar às tarefas previstas.
Ricardo Costa não gostou da argumentação do vereador do Ambiente e considerou-a como “não é moralmente correcto”, recordando a velha história das propostas da oposição que esbarraram na maioria do partido (PS) que ocupou o poder municipal nos 36 anos anteriores.
Por seu turno, o presidente da Câmara assistiu sempre ao diálogo de Ricardo Costa e Alberto Martins, intervindo apenas para clarificar que “não é possível o que está a propor”, virado para Ricardo Costa, ao defender uma proposta “frágil tecnicamente”.
Também “beliscou” o seu ex-concorrente nas Autárquicas de 12 de Outubro, de nos oito anos em que foi vereador não ter apresentado esta proposta.
Apesar da divergência de ideias, nunca foi colocada uma fronteira na possibilidade de se chegar a um consenso político.
Ricardo Araújo desafiou Ricardo Costa a “retirar a proposta” e submetê-la ao estudo e apreciação dos serviços, para rever a sua fundamentação e legalidade.
O vereador do PS quis ir em frente, assistindo à rejeição da sua proposta pelos vereadores da oposição e a abstenção do Chega. E deixou a promessa de apresentar mais propostas sobre outras matérias, o que nos termos da actual metodologia levará à sua rejeição.
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