Não foi uma Assembleia Municipal (AM) pacífica para Domingos Bragança, no último dia do mês de Junho. Sofreu os efeitos de uma inabilidade política e administrativa da Vitrus no registo da demissão do director executivo que pôs a nú um poder unipessoal do presidente do conselho de administração, antes de alterados os estatutos que lhe dariam e darão mais poder.
Foi uma discussão a três – entre Domingos Bragança e os deputados Rui Armindo Freitas (PSD) e Paulo Peixoto (CDS). E tudo por causa do funcionamento de uma empresa municipal ao nível da administração.
Sérgio Castro Rocha, o actual presidente do conselho de administração não executivo, também deputado municipal, como presidente da Junta de Ponte, ficou ao largo da discussão por ter pedido a suspensão do seu mandato (por 30 dias), sendo substituído por outro membro da Junta de Freguesia.
Os deputados da oposição aproveitaram esta benesse do que é já conhecida como “falta de articulação política no PS na sua relação com a Câmara”, cujos líderes andam mais ocupados com a Federação Distrital do partido do que com a casa comum – administração municipal – cheia de conflitos “por causa de ambições de poder, presente e futuro, de algumas pessoas”.
O cerne da questão foi a demissão – atribulada – de Daniel Pinto, um militante do PS – que até Março, foi administrador executivo da Vitrus, posição que vinha exercendo desde Setembro de 2011, após a saída de Rui Oliveira – também do PS e que foi o primeiro administrador executivo da empresa. E deixou o cargo por divergências claras, notórias e não disfarçáveis com Sérgio Castro Rocha, nomeado presidente do conselho de administração, em 2017, após a saída de vereador de Amadeu Portilha – pai da Vitrus – e que naturalmente acumulava o cargo com o de vereador, tal como noutras empresas ou cooperativas municipais.
“E na Vitrus era assim até ao momento em que Amadeu Portilha, abandonou a vereação onde a área do Ambiente era da sua responsabilidade…”
Daniel Pinto exercia as suas funções na base dos estatutos em vigor que Sérgio Castro Rocha não queria respeitar. E que após quase três anos não conseguiu alterar – pese a sua proximidade com o presidente da Câmara – para imprimir o seu rumo (unipessoal) à empresa.
Foi assim que se cozinhou uma guerra entre administradores executivos e não executivos. Tem sido habitual que os vereadores sejam “comandantes” das empresas e cooperativas municipais, onde a Câmara é maioritária, no capital social. E na Vitrus era assim até ao momento em que Amadeu Portilha, abandonou a vereação onde a área do Ambiente era da sua responsabilidade.
Sérgio Castro Rocha entrou assim numa empresa que não estava preparada para o receber…tal como um elefante entra num loja de porcelana. E cometeu o erro de querer mudar a gestão da empresa sem mudar os estatutos. Daniel Pinto sentiu-se ameaçado pelo “quero, posso e mando” do presidente do orgão da administração e seguiu o seu caminho de administrador com as prerrogativas do contrato de gestor público que assinou e com as normas dos estatutos em vigor. E com a força de ser ele o administrador executivo.
E o mal-estar instalou-se. Daniel Pinto executava o que estava definido no plano de actividades e Sérgio Rocha queria “mandar” mais apenas porque se sentia presidente…
O conflito entre administradores não parou e até se acentuou quando Sérgio Castro Rocha tentou ludribriar o poder executivo de Daniel Pinto, com a indicação de um director-geral da sua confiança, João Pedro Castro, de modo a “travar” a acção do seu administrador executivo, cuja promoção não foi unânime no concelho de administração. Para reforçar esta desavença entre o presidente não executivo e o administrador executivo, a João Pedro Castro – um funcionário que em curto espaço de tempo assumiu posições de destaque – e a quem foram atribuídas funções enquanto director-geral idênticas às que exercia Daniel Pinto. Este novo esquema foi definido em Novembro de 2019 para passar a ser implantado em Janeiro de 2020.
O ex-administrador executivo confirma esta “ilegalidade” pois nunca abdicou das suas funções, esclarecendo até que João Pedro Castro, “recebia um vencimento por funções que não desempenhava”. E ainda gozava de isenção de horário de trabalho.
João Pedro Castro, é trabalhador da empresa, desde 2013, e por ser Mestre em Educação, Trabalho e Recursos Humanos, com pós-graduação em gestão de empresas, exerceu cargos superiores na Vitrus, nomeadamente de Técnico Superior, responsável de serviço e director-geral. E depois da saída de Daniel Pinto passou a administrador executivo.
É neste contexto que se desenrola o ambiente político da sessão da Assembleia Municipal, de 30 de Junho.
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