Com uma agenda mais pequena, a reunião da Câmara Municipal, teve no período de antes da ordem do dia foi o mais “vistoso” do ponto de vista político e partidário.
Já são evidentes as “bicadas” entre PS e PSD/CDS com as autárquicas de 2025 no horizonte, até em termos de palavras.
O PDM, cuja data de revisão se estende no tempo, voltou a ser lembrado nesta conversa sobre política local. Ricardo Araújo, vereador do PSD, pediu um ponto de situação, uma vez que não está pronto o novo PDM – que no entender de Domingos Bragança, presidente da Câmara – não será fruto de uma revisão qualquer.
Como foram apontados diversas datas para o fim da sua revisão – 2022, 2023 e agora 2024 (o fim do prazo legal) – também se arranjaram argumentos diferentes para construir um verdadeiro Plano Director Municipal, estratégico, com respostas para os problemas actuais do uso de solos – tendo em vista a habitação e a indústria.
Ricardo Araújo pediu uma conclusão “o mais rapidamente possível”, Domingos Bragança respondeu com a sua análise pelas entidades que têm de emitir parecer sobre as reservas agrícolas, nacionais, de combate a incêndios e a CCDR-Norte. Só depois desta via sacra, Guimarães – e outros Municípios terão o seu instrumento principal de planeamento pronto.
Ana Cotter, vereadora do Urbanismo, justificou que, enquanto espera os pareceres de várias entidades – a Câmara vai aplicando à gestão urbanística os princípios e a filosofia dessa alteração, argumentando que Guimarães “não está refém da revisão do PDM”, dando como exemplo a implementação dos contratos de planeamento que estão definidos para várias áreas do concelho e cuja tramitação – identificação, discussão pública e aprovação pelos órgãos municipais – prossegue em paralelo à revisão do PDM.
A vereadora foi mais longe e sustentou que “a grande projecção <urbanística> de Guimarães está assegurada”, uma afirmação de quem entende que a actual política urbanística irá ter forte impacto no desenvolvimento do concelho.
E no final da reunião, apareceu a falar aos jornalistas, precisando que “em Guimarães houve uma estratégia diferente para a revisão”, de que serão “cerca de 500 hectares que estarão disponíveis para habitação e indústria”, uma aposta clara “na densificação com qualidade” do território.
“Podem surgir oportunidades de investimento que a Câmara analisará no âmbito do desenvolvimento positivo do concelho.”
Interrogada se esta mancha de solo disponível para o investimento em habitação e indústria corresponde às necessidades, a vereadora respondeu: “este <novo> PDM é ambicioso para os próximos 10 anos”. Adiantou que este instrumento de gestão pode ir mais além, “pois, podem surgir oportunidades de investimento que a Câmara analisará no âmbito do desenvolvimento positivo do concelho”.
“Este PDM tem o cunho do senhor presidente, meu, da equipa técnica e dos potenciais investidores. Não contempla uma visão abstracta, mas resulta dos investimentos concretos que estão em cima da mesa e que este PDM permite”. Antes, “é uma visão concertada e parametrizada do que é mais favorável para Guimarães”.
Já em segunda resposta, a Ricardo Araújo, Domingos Bragança repetiu que “gostava que já estivesse aprovada a revisão do PDM… Um documento essencial que não é um documento qualquer e que aprová-lo nos termos legislativos, definidos em 2022, seria uma mera vitória de Pirro”. Insistiu que não adiantava nada fazer essa revisão em 2022 e de que valeu a pena esperar pela proposta que será aprovada até ao final do ano.
As últimas reuniões realizar-se-ão, em Novembro – com a reserva ecológica nacional – e a partir daí começa a discussão pública, finda a qual será o PDM aprovado na Câmara e depois na Assembleia Municipal.
“Fizemos este caminho difícil mas foi o melhor para Guimarães” – concluiu o presidente da Câmara.
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