Ricardo Araújo está disposto a repôr, no seu lugar, os níveis de competência nas freguesias, distinguindo os que são das Juntas e os que pertencem à Câmara, órgãos distintos do poder local na estrutura do Município.
Esta posição foi assumida quando o vereador do PS, Flávio Freitas, o interrogou sobre as prioridades que o Município vai estabelecer no próximo orçamento municipal para as freguesias do concelho. Quis saber se essas metas reflectem os manifestos eleitorais de cada autarca e autarquia. A razão para esta interpelação relaciona-se com a necessidade de as Juntas de Freguesia saberem com o que contam para o próximo ano.
Flávio Freitas quis saber, ainda, que critérios serão usados para definir os apoios para cada autarquia, ao mesmo tempo que pediu esclarecimentos sobre as reuniões com os presidentes de Junta.
Ricardo Araújo foi claro e politicamente definiu as regras do jogo. Primeiro lembrou que há um relacionamento assente num organograma da administração do Município com a institucionalização de um Gabinete de Apoio às Freguesias, na Direcção Municipal de Serviços Partilhados e com um vereador – Alberto Martins – afecto a tratar das questões destes territórios. E enquanto órgãos autárquicos as freguesias serão respeitados nessa qualidade.
Porém, ressalvou que as freguesias não são um território exclusivo das respectivas Juntas, mostrando-se firme em não abdicar das competências do Município – que também as têm – sobre essas parcelas do território, base do poder local.
E esclareceu que depois de eleito já recebeu “todos os Presidentes de Junta, um por um, cara a cara, para perceber os anseios de cada freguesia”. Para além disso, continua a receber os autarcas das freguesias se for o caso.
Evidenciou estar informado sobre o que é necessário nesses micro-territórios do concelho, pois, “temos mapeado tudo quanto foi dito nessas reuniões”. Até para que a Câmara possa definir “as suas prioridades” em cada orçamento municipal.
“Não é a Câmara que é responsável pelos programas eleitorais dos candidatos.”
Esclareceu que, apesar de saber o que se passa em cada freguesia, nem a Câmara nem o seu presidente estão vinculados ou comprometidos “com o que foram os manifestos eleitorais dos autarcas concorrentes às últimas eleições”, definindo uma fronteira de competências que está plasmada na lei. E que nem sempre tem sido bem interpretada pelos autarcas das freguesias para quem esta hierarquia não é assimilada. Ricardo Araújo quer deixar claro esse nível de competências, considerando que aceita as “reivindicações dos eleitos – é normal – mas não aceita sobreposição de competências”. E afirmou claramente que “não é a Câmara que é responsável pelos programas eleitorais dos candidatos”. Deixa, contudo, a porta aberta ao diálogo, para “um trabalho conjunto” para resolver “os problemas dos cidadãos e não os problemas dos presidentes de Junta”.
O vereador do PS quis replicar e questionou se vai receber todos os autarcas das freguesias para formatar o plano para cada uma. E defendeu que “nenhum presidente de Junta quer resolver os seus problemas” questionando se, como líder do PSD, também não validou os programas eleitorais dos candidatos do seu partido, um remoque que motivou nova resposta de Ricardo Araújo: “Não governo para os presidentes de Junta, do PS ou do PSD… não é esse o meu critério como presidente da Câmara”, apesar de ter validado os programas eleitorais do seu partido.
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