Usa outras palavras mas o objectivo é o mesmo: verberar as nomeações feitas para cargos municipais pelo presidente da Câmara. E condenar “politicamente” a opção de Ricardo Araújo.
A concelhia do PS insiste que “o problema não é a filiação partidária dos nomeados; é a sucessão de escolhas de pessoas com percursos políticos próximos do presidente da Câmara, através de mecanismos excepcionais de designação, sem que sejam demonstradas as razões objectivas que justificam o afastamento dos procedimentos normais de recrutamento”.
Os socialistas colocam-se assim num caminho oposto ao de social-democratas e centristas, numa prática que já seguiram durante o tempo em que foram poder. E exigem agora, através da comissão política local, “transparência, fundamentação e escrutínio” para além de divulgação pública dos “fundamentos jurídicos integrais para a nomeação de André Sousa Casalta”.
As exigências também passam pela “fundamentação e os procedimentos relativos à nomeação de Tiago Laranjeiro, garantindo que o recurso ao regime de substituição não se transforma numa prática de preenchimento de cargos dirigentes à margem da regra concursal”.
Recorde-se que a nomeação de dirigentes em regime de substituição não é prática nova – Joaquim Carvalho e Joana Xavier foram nomeados Directores Municipais e sujeitaram-se depois a concurso público – tal como outros quadros intermédios, com concorrentes àqueles lugares.
Agora, querem um concurso prévio à nomeação em regime de substituição que o presidente da Câmara disse fazer dentro do prazo de seis meses conforme a lei refere.
“O Partido Socialista considera que esta decisão suscita sérias dúvidas de legalidade. O regime de substituição constitui um mecanismo excepcional e transitório, não podendo ser utilizado para afastar, sem fundamentação suficiente, os princípios de transparência, mérito e igualdade de oportunidades que devem orientar o recrutamento de dirigentes municipais” – salienta a nota de imprensa.
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