No empréstimo de 24 milhões de euros, com uma maturidade de 20 anos, feito em 2009, não houve qualquer “jogada de alto risco”.
O esclarecimento da empresa às questões levantadas na última reunião, por Hugo Ribeiro (PSD), já foi entregue à Câmara e deverá ser analisado na reunião de Segunda-feira (22 de Abril).
E contesta todas as afirmações do vereador social-democrata. Justifica que “o apuramento de vantagens ou desvantagens do financiamento não se faz, como nos parece evidente, somando o valor que foi pago no financiamento a título de juros e o que poderia ter sido pago”.
Acrescenta que “a menos, que tivesse sido possível contratar uma taxa de juro inferior, desde logo porque se a Vimágua não tivesse, então, a capacidade de contratar o financiamento, nos moldes em que o fez e no tempo em que fez, teria perdido a possibilidade de aceder a financiamentos, em sede da bolsa de overbooking dos projectos FEDER, no valor de cerca de 8,7 milhões de euros de comparticipação a fundo perdido, naquele ano de 2009”.
Sustenta que sem esse empréstimo “a Vimágua não teria a possibilidade de reestruturar o seu passivo e financiar um vultoso programa de investimentos futuros”.
Num comunicado, entretanto, divulgado a empresa diz que “é falso que tenha feito ‘uma aposta com o dinheiro dos munícipes numa valorização astronómica da taxa de juro de referência’, pois que a taxa de juro associada ao financiamento, como refere o Fiscal Único da Vimágua no seu parecer, foi fixada na sala de mercado da instituição bancária líder (BPI), de forma objectiva por ponderação entre operações activas e passivas de igual maturidade, em 3,88%. Não houve, portanto, negociação, resultou das condições de mercado na data da contratação”.
Não vislumbrando qualquer irregularidade ou ilegalidade com a fixação da taxa juro, a empresa explica que “na data da apresentação de propostas pelos bancos para a operação de financiamento, a taxa Euribor a seis meses estava na casa dos 3% e existia um histórico recente de taxas Euribor entre 4% a 5%”.
E afirma que “a Euribor de 0,46% era a taxa em vigor à data do primeiro pagamento, realizado em Setembro de 2009”. Sublinha que, “desde o segundo semestre do ano de 2023, a Euribor a seis meses esteve acima dos 3,88%”.
Outra vantagem do empréstimo, na óptica da Vimágua foi que “este financiamento de longo prazo permitiu substituir o passivo de dívidas a fornecedores e dívidas a instituições de crédito de curto e médio prazo, existentes à data, sem qualquer acréscimo no endividamento líquido da Vimágua”.
E acrescenta que “este Project Finance contribuiu – e foi determinante – para que a Vimágua tenha investido no serviço público de abastecimento de água e saneamento de águas residuais urbanas 109 milhões de euros, o que se reflectiu num forte aumento das taxas de cobertura de redes de água e saneamento”.
Com as actuais taxas de cobertura de serviço em água de 65%, em 2002 para 98,3%, em final de 2023; e de saneamento de 45%, em 2002 para 93,4%, em final de 2023, “o regime de financiamento adoptado (Project Finance) pela Vimágua é baseado num projecto de investimento, em expansão de redes de água e saneamento e infraestruturas de abastecimento de água em alta (estações de captação e tratamento de água, reservatórios e adutoras), em que os cash flows gerados pelo projecto são o principal garante do seu financiamento”.
Conclui que “o financiamento não está suportado em garantias reais da empresa ou dos accionistas; são operações estruturadas numa base de risco do projecto a financiar”.
E que “não corresponde à verdade que a Vimágua não “tenha renegociado” as condições do empréstimo, sendo que o fez, designadamente, em 2012, no que concerne ao prazo do empréstimo, inicialmente de 20 anos e que foi reduzido para 17,5 anos, e em 2016, na redução do spread de 2,5%, para 1,7%, o que representa uma poupança de mais de 1,2 milhões de euros”.
Rejeita, com estas explicações que “tenha resultado para os vimaranenses num custo mais elevado de serviços como a água ou o saneamento”, dado que, no que ao preço do serviço concerne e apesar da realização de um forte investimento, a Vimágua manteve, sempre, uma política de moderação tarifária, destacando-se que as tarifas de serviço mantiveram-se sem qualquer aumento entre 2014 e 2022, com excepção das tarifas de saneamento.
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