Habitação, socialismo e caos

No passado dia 10 de março, a Comissão Política Concelhia de Guimarães do CDS-PP tomou posse no Hotel de Guimarães. Para além do momento formal, foi promovida uma mesa-redonda de discussão, com o tema “Habitação e políticas sociais”. Esta feliz iniciativa, contou com um painel, como a vereadora da câmara municipal de Guimarães, Vânia Dias da Silva, a diretora técnica do centro social de Requião, Raquel Carvalho e o presidente do CDS-PP, Nuno Melo. A atualidade do tema revestiu o evento de enorme importância, centrando também a discussão na ineficácia das respostas do governo na área da habitação e as consequências dessas deficiências na qualidade de vida dos portugueses.

O problema atual da habitação não é novo.

Ao longo dos anos, os preços da habitação em Portugal foram subindo até atingirem valores insuportáveis para o orçamento de uma família de classe média/baixa, ou para um jovem que se pretende emancipar. Perante isto o governo falhou ao não edificar uma resposta nacional para este problema, que afeta diretamente num direito inscrito na constituição.

Os preços proibitivos da habitação têm uma causa muito clara: a falta de oferta para compra e aluguer.

A falta de reflexão sobre este facto leva a que, apesar de possuir uma pasta dedicada à habitação, este governo falhe na resposta a aplicar. Para além do evidente atraso, o pacote “Mais Habitação” anunciado pelo governo, vem revelar uma faceta descoordenada e autoritária do executivo, que pretende castigar ainda mais os proprietários. Este pacote encontra-se preenchido de proibições e obrigatoriedades, que para além de impraticáveis só colocarão mais receio no mercado e conduzirão à criação de mecanismos de contorno das normas impostas.

É evidente que qualquer proprietário, que possua um património imobiliário devoluto e não deseje retirar um rendimento desse mesmo património é por sentir que não vale a pena. Por outro lado, para os que o fazem, por exemplo através do alojamento local, o governo pretende proibir essa forma de rendimento, apesar da importância para o turismo e mesmo sobrepondo-se e ignorando as iniciativas dos municípios.

A falta de oferta atual compreende várias causas, que foram absolutamente ignoradas por este governo. Desde logo, a falta de construção nova que atingiu mínimos históricos na última década. Para além disso, a carga fiscal desproporcional aplicada às transações imobiliárias atingem valores muito elevados castiga a dinâmica do mercado. Muito em particular, no caso do arrendamento, quando o Estado retira ao proprietário cerca de um mês de ano/ano ou, ainda, quando em caso de incumprimento por parte do inquilino, os riscos e as burocracias associados superam qualquer perspetiva de rendimento útil.

De facto, o “ator de confiança” que se pretende intrometer na habitação é o atual dono da falência dos serviços públicos, do empobrecimento generalizado dos portugueses que tem resultado numa crescente contestação social. A pesada maquinaria burocrática do Estado e a ausência de reformas estruturais nos seus serviços, leva a que já nenhum português confie no Estado. A constante intromissão do Estado em áreas onde a população clama por mais liberdade de amarras, como das restrições legais e da imensa carga fiscal tem sido o causador do enorme atraso do nosso país. Também o mercado imobiliário e da construção clama por mais liberdade e mais estímulos para que o mercado torne a ganhar vida e devolva preços acessíveis para a habitação aos portugueses.

Até lá temos mais 3 anos de governação socialista…

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