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Sábado, Julho 26, 2025

Primeiro-Ministro: “A vida das pessoas está melhor” defendeu no Parlamento

Economia

O Primeiro-Ministro Luís Montenegro afirmou que Portugal “está melhor, a vida das pessoas está melhor, mas existem muitos problemas e o nosso maior desígnio, o nosso foco, é resolvê-los”, disse no discurso de abertura do debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República.

Luís Montenegro sublinhou que a execução da Agenda Transformadora, “que é a base do nosso programa e do nosso compromisso”, vai continuar. 

O Conselho de Ministros vai aprovar um suplemento extraordinário para pensionistas, pago em Setembro, de 200€ para as pensões até 522,50€; de 150€ para as pensões entre 522,50€ e 1.045€; e de 100€ para as pensões entre 1.045 e 1.567,50€.

Vai ainda aprovar a proposta de Lei de redução do IRC, a submeter a esta Assembleia da República, que o baixará para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028, para as PME descendo já em 2026 para 15% nos primeiros 50.000€ de lucro tributável.

O Primeiro-Ministro lembrou ainda outras decisões tomadas no âmbito da Agenda Transformadora: 

  • Redução do IRS em 500 milhões de euros para todos os trabalhadores, em especial a classe média e os rendimentos mais baixos;
  • Simplificação Fiscal, das regras orçamentais e de controlo da despesa pública;
  • Novo portal da Segurança Social mais fácil;
  • Estratégia para a disciplina de Educação e Cidadania e proibição de telemóveis nos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico;
  • Reforço de meios das Forças e Serviços de Segurança, nomeadamente em equipamentos e viaturas;
  • Concurso para abertura de mais de 12 mil vagas na Educação Pré-Escolar;
  • Estatuto da Pessoa Idosa;
  • Alterações ao Código do Processo Civil na distribuição de processos judiciais;
  • Início do processo de privatização da TAP. 

Política de imigração regulada e humana com criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, revisão da Lei de Estrangeiros e alteração da Lei da Nacionalidade.

Valor da estabilidade

Luís Montenegro disse igualmente que “a estabilidade tem um valor” político, económico, financeiro e social “inestimável”, pois “a confiança das pessoas, das empresas e das instituições depende, em grande medida, da nossa capacidade colectiva de garantir previsibilidade, responsabilidade e coerência na resolução dos problemas reais do país”.

O Governo acredita que “o papel das oposições não é dizer o contrário” do que o Governo diz, “mas lutar pelas suas convicções” e que o papel do Governo “não é combater as oposições, mas incluí-las no projecto do país”.   

E sublinhou que “a vida dos portugueses e o seu bem-estar, que são prioridades reais e absolutas deste Governo, dependem desta estabilidade”.

“O povo português pronunciou-se de forma inequívoca pela estabilidade política.”

Nas recentes eleições “o povo português pronunciou-se de forma inequívoca pela estabilidade política”, disse, acrescentando que os quatro anos de uma legislatura são o tempo necessário para planear, executar, corrigir e consolidar transformações. 

“É hora de cooperar, de construir, de contribuir com seriedade” e não jogos de poder. “Portugal exige clareza, diálogo construtivo, espírito de convergência e sentido de Estado”, acrescentou.

Caminho feito

O Primeiro-Ministro referiu a estabilidade financeira: o crescimento do Produto Interno Bruto em 1,9% em 2024, o superavit orçamental de 0,7% do PIB e, sobretudo, o crescimento do rendimento real das famílias superior aos outros países da OCDE, um crescimento que não se via há 16 anos.

A estabilidade social, com o aumento do Salário Mínimo para 870€, do Complemento Solidário para Idosos duas vezes, o acesso gratuito a medicamentos mediante receita médica, os incentivos fiscais às empresas que investem no incremento remuneratório, os acordos com entidades do sector social, com reforço extraordinário de 3,5% das comparticipações, e o para 2025-2026, com a transferência de 220 milhões para as instituições sociais.

O Governo continua também a executar o Plano de Emergência e Transformação da Saúde, “ultrapassando paulatinamente os inúmeros constrangimentos que se acumularam nos últimos anos”, reforçando o SNS com mais meios e equipamentos e a celebrando acordos com os profissionais de saúde para os atrair e reter.

E na educação, depois de ter “implementado nos territórios sinalizados com carência de professores a medida de apoio à deslocação”, que beneficiou mais de 2.800 docentes, anunciando “o seu alargamento a partir de 1 de Setembro a todos os professores da escola pública”.

Ambição

Luís Montenegro afirmou que a ambição do Governo é clara: “queremos um país que compete de igual para igual com as economias mais desenvolvidas da Europa, onde as famílias têm melhores condições de vida, onde os jovens encontram oportunidades de futuro e onde as empresas podem prosperar e criar emprego qualificado”

Sublinhado que Portugal está hoje melhor do que há um ano, disse que “Portugal é sobretudo um país que se projecta para daqui a um ano estar melhor do que está hoje”.

“Governar não é reagir ao ruído. É agir para o futuro. Governar não é procurar falsos papões, é encontrar soluções”, disse.

Foto © Gonçalo Borges Dias | in: portugal.gov

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