O aviso ‘Habitação Social na Região Norte – Prioridade 5H’, publicado na passada Sexta-feira, pretende contribuir para o aumento e a qualificação do parque público de habitação previsto nas Estratégias Locais de Habitação, promovendo soluções habitacionais dignas, acessíveis, sustentáveis e integradas nas comunidades enquadradas.
Num comunicado da CCDR-Norte, destaca-se que “os apoios abrangem a reabilitação, reconversão e modernização de edifícios ou fracções existentes para criação de novos fogos, intervenções de melhoria do desempenho energético e das condições de habitabilidade e, quando necessário, a construção de novos edifícios, dando prioridade à recuperação de edifícios devolutos ou vagos para criação de oferta pública de habitação sustentável e acessível”.
Os municípios, entidades inter-municipais, empresas municipais e outras entidades, são os beneficiários deste aviso, desde que as operações estejam enquadradas nas Estratégias Locais de Habitação e integradas nos Quadros de Investimento Prioritários dos Planos de Acção dos Investimentos Territoriais Integrados das entidades inter-municipais da região Norte. O investimento mínimo por candidatura é de 250 mil euros, sendo os projectos apoiados através de subvenções, com uma taxa de co-financiamento FEDER entre 30% e 95%.
O financiamento da habitação social resulta da reprogramação do programa regional Norte 2030 que permitiu afectar 201 milhões de euros ao apoio à habitação social – objecto do presente aviso, com dotação indicativa de 134 milhões de euros – e ao arrendamento acessível.
Esta reprogramação do Norte 2030 encontra-se também alinhada com a definição, por parte da Comissão Europeia, da habitação acessível como uma das cinco novas prioridades estratégicas no âmbito da revisão intercalar da política de coesão, visando dar resposta à pressão crescente no acesso à habitação e reconhecendo a centralidade da habitação na coesão territorial, enquanto pré-condição para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a atractividade dos territórios.
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