O papel da oposição não se esgota, nem deve esgotar, na luta para conquista do poder. A oposição é uma voz legítima dos eleitores e cidadãos dos que não são parte do sistema, dos que perderam no jogo eleitoral. Tem, por isso, a grande responsabilidade de os representar e de defender os seus interesses, assumindo assim particular relevância e importância para a execução do funcionamento da própria democracia.
Contextos de longevidade no poder da mesma formação política nos governos municipais, tendem a criar condições de municipalismo corporativo, do aparecimento de “donos” das autarquias…
Contextos de longevidade no poder da mesma formação política nos governos municipais, tendem a criar condições de municipalismo corporativo, do aparecimento de “donos” das autarquias, o que, no mínimo, limita e desvirtua o exercício da democracia ao nível local.
As Freguesias constituem um pilar fundamental da organização administrativa e democrática do Estado, assumindo-se como um instrumento insubstituível na satisfação dos interesses próprios das populações, na área e âmbito da sua intervenção.
Quer pelas suas competências e atribuições, quer, essencialmente, pela sua proximidade às pessoas, as Freguesias e os respetivos eleitos exercem funções que dificilmente poderão ser exercidas de forma eficiente por outros patamares da administração pública. No que respeita às pessoas, e às suas necessidades do dia a dia, as Freguesias e seus eleitos conseguem fazer mais, melhor e com menos custos.
Daí que as juntas de freguesias, na sua intervenção na promoção do bem-estar dos cidadãos, no desenvolvimento sustentável das suas populações, e na dinamização e participação cívica dos cidadãos, se apresentem como um dos mais influentes agentes de coesão social.
Porém, e não obstante o conhecimento direto das necessidades prementes dos territórios que estão sob a sua gestão, constata-se que as Freguesias encontram dificuldades em se organizarem e funcionarem livremente dentro de um sistema que alimenta dependências, o que é de lamentar.
Daí que o reforço das transferências para as Freguesias de forma igualitária equitativa, que o CDS-PP defende há já muito tempo, além de contribuir para diminuir as assimetrias no desenvolvimento entre as freguesias, algumas até mesmo vizinhas, fornece-lhes às mesmas a necessária autonomia do executivo camarário para a execução dos seus projetos e gestão independente, fundamental para uma salutar convivência entre estes dois órgãos executivos.
A Democracia agradece!
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