Garantir habitação de qualidade para todos é uma das prioridades do Governo. Para responder à crise actual, o programa do Governo define uma nova política de habitação, centrada no aumento decisivo da oferta – pública, privada e cooperativa -, na simplificação de licenças e na devolução da confiança ao mercado de arrendamento.
A estratégia assenta numa resposta integrada que envolve o Estado, os municípios, as cooperativas e os privados, com especial foco na construção, reabilitação e dinamização do sector. O objectivo é travar a escalada de preços, promover novos projectos habitacionais e facilitar o acesso a casa para quem vive e trabalha em Portugal.
As medidas principais incluem:
- Construção, Reabilitação e Aquisição de 59 mil casas;
- Parcerias privadas e cooperativas em imóveis do Estado devolutos;
- Novo regime excepcional e temporário que acelera projectos privados e cooperativos, com menos impostos e taxas;
- Zonas prioritárias de expansão urbana, com sociedades de reabilitação urbana e execução rápida de infra-estruturas, como previsto no projecto ‘Parque Cidades do Tejo’;
- Revisão profunda do licenciamento urbanístico, com simplificação nos procedimentos. Mais simples e eficaz;
- Nova política de arrendamento, para restaurar a confiança, atrair investimento e garantir segurança jurídica;
- Mais habitação acessível, através de linhas de financiamento e incentivos ao modelo build-to-rent;
- Aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou sub-utilizados, para aumentar rapidamente a oferta de casas;
- Transferência de imóveis dispersos para os municípios, para projectos locais de reabilitação e arrendamento;
- Modernização do sector da construção, com aposta em inovação, industrialização e novas tecnologias (como o BIM);
- Revisão dos apoios públicos à renda, para que cheguem mais rápido a quem mais precisa.
Com estas medidas, o Governo quer garantir soluções de habitação para todas as gerações – jovens, famílias e idosos -, nas cidades e nos territórios de alta e baixa densidade. Habitar Portugal com dignidade é um direito. Torná-lo possível é um compromisso.
in: portugal.gov
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