Discurso do presidente do Conselho da União Europeia, António Costa, na cerimónia do 40º aniversário da assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia.
Celebrar os 40 anos da assinatura do tratado de adesão de Portugal à então Comunidade Económica Europeia é preservar a memória de um acto duplamente re-fundador da história colectiva do nosso continente.
Re-fundador, também, para a Europa, por ter projectado o alargamento do projecto europeu aos países do sul da Europa, vindos de longas ditaduras, quatro anos depois da adesão da Grécia, juntando-se-lhe então Portugal e Espanha.
Pela primeira vez, a Europa não se determinava simplesmente como uma união aduaneira ou um mercado comum, determinava-se como uma entidade política, como uma união de democracias.
Portugal e Espanha não acrescentaram mercado, mas acrescentaram democracia à então CEE.
Um alargamento pioneiro na consolidação de transições democráticas. Uma influência decisiva nos que se seguiram à queda do Muro de Berlim. A afirmação definitiva da União Europeia como projecto de valores democráticos, de prosperidade e de paz.
Quatro décadas depois, Portugal e a União Europeia são casos de sucesso irmanado.
O exemplo mais fácil é naturalmente no plano económico. A economia portuguesa cresceu 143%, fruto da abertura do mercado interno no espaço europeu.
O salário médio foi multiplicado por oito e o PIB per capita cresceu onze vezes.
Portugal é hoje uma economia aberta à Europa e ao mundo, muito mais competitiva do que então, com empresas e trabalhadores mais preparados e qualificados para os desafios da globalização.
Hoje exportamos mais, hoje trabalhamos melhor, hoje produzimos com maior valor acrecentado.
Os indicadores de desenvolvimento humano, na saúde, na educação e rendimento estão hoje num patamar incomparavelmente mais alto.
Permitam-me dar uma referência, que assinala não só o sucesso já alcançado, mas sobretudo sublinha o enorme potencial para o futuro.
“43% dos jovens com formação superior oferecem ao país um enorme potencial para o seu desenvolvimento futuro.”
De um país em que 18% de taxa de analfabetismo tolhia o desenvolvimento, Portugal é hoje um país onde 43% dos jovens com formação superior oferecem ao país um enorme potencial para o seu desenvolvimento futuro.
Cumprimos o ciclo das infra-estruturas, cumprimos o ciclo do conhecimento, e seguramente Portugal cumprir-se-á no futuro com mais força e mais capacidade.
Este é um enorme sucesso de Portugal, fruto do trabalho dos portugueses. Mas também fruto da solidariedade da Europa como projecto de prosperidade partilhada.
Não é por isso de espantar que os portugueses sejam hoje dos povos europeus que mais confiam na União Europeia.
Isto espelha bem uma relação de mútuo respeito e admiração entre Portugal e os restantes Estados-membros, entre Portugal e as instituições comunitárias.
Porque ao longo destes 40 anos Portugal foi sempre um parceiro activo, leal e construtivo, sempre sabendo enquadrar os seus próprios interesses nacionais no quadro do interesse comum da União Europeia.
E tendo tido oportunidade, em especial nas suas quatro presidências, de dar contributos decisivos para a construção da nossa União, com óbvio destaque para o Tratado de Lisboa e para a sua abertura ao Mundo.
Mas também a Europa mudou muito radicalmente nos últimos quarenta anos. Em 1985 éramos 10 países. Hoje somos 27 Estados-membros.
O alargamento tem, de facto, sido o maior investimento geo-estratégico pela paz e pela prosperidade, e hoje temos mais uma dezena de nações em negociações para entrar.
Obviamente, a Ucrânia e a Moldova, porventura a Geórgia, os seis países dos Balcãs ocidentais, mas também a Islândia realizará um referendo no próximo ano sobre a eventual adesão à União Europeia.
Vivíamos, então, numa Guerra Fria com blocos antagónicos. Hoje vivemos numa ordem multipolar com interligações comerciais e diplomáticas entre todos.
Obviamente nada é adquirido e preservar uma ordem internacional baseada em regras, defender o multil-lateralismo, a começar pela defesa das Nações Unidas, é uma prioridade fundamental para garantirmos aquilo que mudou e que não queremos que regresse.
“Temos uma União de 450 milhões de cidadãos, um mercado comum pujante, uma moeda única forte no mundo.”
Tínhamos uma Europa dividida ao meio, ideologicamente incompatível e economicamente inconciliável. Hoje temos uma União de 450 milhões de cidadãos, um mercado comum pujante, uma moeda única forte no mundo, e uma união de democracias.
E por isso, tendo a consciência de que mais do que uma união aduaneira, mais do que um mercado interno, somos uma união de valores, e é nesses valores que temos de nos reforçar e unir, de forma a preservar aquilo que conquistámos ao longo destes 40 anos.
Chegados a 2025, Portugal e a União Europeia são um caso de sucesso partilhado. Uma relação de confiança, entendimento e benefício mútuo.
Uma relação que superou difíceis conjunturas porque ambos contaram sempre um com o outro quando a esperança pareceu esmorecer.
Como nas crises financeiras que ultrapassámos. Como em ciclos inflacionistas que controlámos. Como na pandemia que em conjunto derrotámos.
A União Europeia é, sem dúvida, o melhor projecto de solidariedade entre os povos que o mundo conhece. Capaz de enfrentar bons e maus momentos. Crises e bonanças. Avanços e recuos.
Capaz de integrar histórias e culturas diversas. Povos e geografias distintos. Maneiras de pensar plurais.
Hoje, que dedico grande parte da semana a poder conhecer melhor o resto da Europa, percebo melhor ainda o esforço extraordinário que representa a capacidade de integração e conjugação de visões do mundo de pontos de vista geográficos tão diversos, de tradições históricas tão distintas, de formações culturais tão diversas.
Mas é este sentido partilhado de pertença que nos convoca para um desígnio comum. Porque nos dá mais força para lidar com os grandes desafios globais.
Precisamos dessa unidade e dessa força para defender uma ordem internacional assente em regras, fortalecer o multilateralismo, enfrentar os grandes desafios globais como as alterações climáticas.
Precisamos dessa unidade e dessa força para garantir a paz, a segurança e a prosperidade.
Portugal é parte integrante deste projeto comum desde há 40 anos. Parte integrante, central e decisiva.
Um país de coesão e pela coesão. Um país de alma e coração com a Europa e com a Europa no mundo. Um país de compromisso inabalável com os valores europeus, fazendo destes o cimento de solidariedade na Europa e do seu papel global.
Há 40 anos, nestes claustros, Mário Soares confirmou, como sempre premonitório, o significado desse dia para Portugal e para a Europa.
Não era só a vitória de um longo período de resistência à ditadura. Não era só a vitória do esforço de consolidação da democracia após o 25 de Abril. Não era só o final de uma jornada muito exigente, difícil, de que por vezes muitos não acreditaram que seria possível terminar, iniciada em 1977, quando Portugal pediu a adesão à então CEE. Foi, efectivamente, o culminar de um processo e da abertura de um novo horizonte.
Permitam-me por isso que termine, citando as palavras de Mário Soares: “Esta é uma data de bom augúrio para o futuro europeu. Um futuro que desejamos solidário e de unidade, capaz de propiciar aos povos das Comunidades progresso e justiça social. E de ser um factor de paz e de estabilidade no mundo conturbado dos nossos dias”.
Assim tem sido ao longo destes 40 anos. Ontem, como hoje, esta é a data de bom augúrio para Portugal, para os Portugueses, para os europeus, e para a União Europeia.
Que assim permaneça por muitos e bons anos.
Foto © European Union
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