A Comissão Europeia apresentou uma estratégia para o mercado único destinada a criar um mercado interno europeu mais simples, sem descontinuidades e forte. A estratégia estabelece acções para reduzir os obstáculos existentes que entravam o comércio e os investimentos intra-UE, ajuda as PME a operar e a expandir as suas actividades e alivia as empresas, impulsionando a digitalização.
De entre as medidas e prioridades definidas, destaca-se a introdução de uma nova definição de pequenas empresas de média capitalização, alargando alguns dos benefícios concedidos às PME a estas empresas, que dá corpo à prioridade de apoiar o desenvolvimento e o crescimento das PME.
A estratégia propõe uma ‘identificação de PME’, uma ferramenta em linha que oferece uma forma simples de verificar o estatuto de PME. Além disso, a rede de representantes das PME promoverá medidas de apoio e facilitação da actividade das PME no comércio trans-fronteiriço. Estas novas iniciativas são publicadas juntamente com o último relatório anual sobre as PME europeias, que destaca o crescimento esperado do valor acrescentado para as PME e do emprego.
Prioridades da Estratégia para o Mercado Único:
Eliminação de barreiras
Eliminação dos 10 obstáculos identificados pelas empresas como mais nocivos:
- Estabelecimento e operações comerciais complicadas;
- Regras complexas da UE;
- Falta de apropriação pelos Estados-Membros;
- Reconhecimento limitado das qualificações profissionais;
- Falta de normas comuns;
- Regras fragmentadas em matéria de embalagem;
- Falta de conformidade dos produtos;
- Uma regulamentação nacional dos serviços restritiva e divergente;
- Regras onerosas para o destacamento de trabalhadores em sectores de baixo risco; restrições territoriais injustificadas da oferta, que provocam preços elevados para os consumidores.
A supressão destes obstáculos reforçará a livre circulação de produtos seguros, a prestação de serviços trans-fronteiras e a simplificação do estabelecimento e do funcionamento das empresas em toda a UE.
Dar um novo dinamismo ao sector dos serviços na Europa
Acções que irão complementar as iniciativas em curso nos sectores da energia, das telecomunicações, dos transportes e dos serviços financeiros:
- Apresentar uma Lei dos Serviços de Construção e uma nova Lei de Execução da UE para modernizar as regras, tanto no sector da construção como no sector postal e das encomendas;
- Facilitar serviços relacionados com a indústria, tais como instalações, serviços de manutenção e reparação;
- Apoiar os Estados-Membros na eliminação de regulamentação desnecessária que liberte serviços às empresas.
Melhorar a apropriação conjunta do mercado único
Para tornar os benefícios do mercado único mais tangíveis, é importante aumentar a sua apropriação política conjunta com os Estados-Membros. Para o efeito, os Estados-Membros devem nomear um representante de alto nível para o mercado único (‘Sherpa’) para supervisionar a aplicação das regras do mercado único da UE. Os Estados-Membros são igualmente incentivados a evitar obstáculos ao mercado único, avaliando a proporcionalidade dos seus projectos de medidas nacionais.
Artigo elaborado com o apoio do IAPMEI
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