O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) confirma a adjudicação da elaboração do projecto de arquitectura e especialidades do futuro Palácio da Justiça de Guimarães, num investimento aproximado de 300 mil euros.
Recorde-se que o Ministério – através do IGFEJ – e o Município de Guimarães celebraram os protocolos que permitiram avançar com a construção do novo Palácio da Justiça, incluindo a formalização da constituição do Direito de Superfície do terreno destinado ao futuro edifício, em Maio passado.
“O investimento estimado para a construção do novo Palácio de Justiça ascende a 9,2 milhões de euros.”
“A cedência do terreno concretiza um compromisso assumido pelas duas entidades no âmbito do protocolo de cooperação celebrado em Março de 2019, criando as condições necessárias para o desenvolvimento deste investimento estruturante para a Justiça em Guimarães. E a elaboração do projecto de arquitectura e especialidades foi agora adjudicada pelo valor de 240 mil euros, acrescido de IVA, estando a sua conclusão prevista para 2027. O investimento estimado para a construção do novo Palácio de Justiça ascende a 9,2 milhões de euros, acrescido de IVA” – salienta uma informação divulgada esta tarde.
A futura infra-estrutura permitirá concentrar num único edifício vários serviços judiciais actualmente dispersos pela cidade, designadamente os Juízos Central Criminal, Local Criminal, de Instrução Criminal, de Família e Menores, do Trabalho e o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Guimarães.
“A concentração dos serviços judiciais permitirá melhorar as condições de funcionamento dos tribunais e de trabalho dos profissionais da Justiça.”
“Com esta reorganização, o concelho passará a dispor de dois pólos judiciais principais: o actual Palácio da Justiça, que será objecto de reabilitação e beneficiação, e o novo edifício a construir. A concentração dos serviços judiciais permitirá melhorar as condições de funcionamento dos tribunais e de trabalho dos profissionais da Justiça, reforçar a capacidade de resposta do sistema judicial e assegurar um serviço de maior proximidade e qualidade para os cidadãos” – lê-se na informação do Ministério da Justiça, anunciada no dia 24 de Junho quando se celebra a Batalha de São Mamede e o ‘Dia UM de Portugal’.
O novo Palácio da Justiça de Guimarães integra a estratégia de modernização e requalificação do edificado da Justiça, reforçando a capacidade de resposta dos serviços judiciais e contribuindo para uma justiça mais eficiente, próxima dos cidadãos e preparada para os desafios do futuro.
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