Novo tribunal deverá estar pronto até 2022
Tal como ontem também hoje o edifício onde funciona o Tribunal das Varas Mistas já não serve.
E vem aí um novo “Campus de Justiça”, a construir durante os próximos três anos, e com um valor estimado de 10,6 milhões de euros.
“As deficiências de espaço e de funcionalidade que existem no actual edifício afecto aos Juízos Centrais Cíveis da Comarca de Guimarães”, em Creixomil, são a causa principal para o Ministério da Justiça justificar o investimento na construção de um edifício de raíz, em lotes da quinta do Outeiro, na zona do parque da cidade.
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, homologou o contrato que o Município firmou com o IGFEJ – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP – e colocou um ponto final na escolha do local do chamado “Campus de Justiça”, em Guimarães.
A partir de agora, e já com a tarefa atribuída à escola de Arquitectura, da Universidade do Minho, de elaborar o estudo de concepção do novo edifício, o processo segue com a constituição do direito de superfície, por 50 anos – renováveis por períodos de mais 10 anos – dos dois lotes com a área de 1985 m2 onde se implantará o campus de justiça, com uma área útil de cerca de 4, 446m2 e terá um custo de cerca de 10,6 milhões de euros.
O campus da justiça poderá entrar em funcionamento e ser inaugurado em 2022 ou no ano seguinte, uma vez que foi fixado o prazo de três anos para o início da construção da obra, contado a partir da data do visto do Tribunal de Contas ao contrato de constituição de direito de superfície. No entretanto, a Câmara também pondera alterar o loteamento da quinta do Outeiro, onde se inscrevem os dois lotes a ceder ao IGJEF, por se entender que, em termos burocráticos, o processo seguirá melhor os seus trâmites se o terreno for fundido num só lote.
A solução encontrada para a construção do novo espaço dos Tribunais Cíveis da Comarca de Guimarães agrada ao Município que encontra um modo de terminar com os constrangimentos do funcionamento das Varas Mistas, em Creixomil, processo envolvido em polémica e em que os interesses do Estado não foram melhor defendidos; por outro, agrada ao Ministério de Justiça que continua a tomar “as medidas necessárias ao bom funcionamento dos serviços de justiça”.
Cooperação entre Município e Governo – Agradecimentos mútuos
Domingos Bragança declarou, no acto de assinatura do protocolo de cooperação com o IGFEJ, que havia uma “necessidade” de melhorar as infra-estruturas da Justiça, em Guimarães.
“Estamos a dar o nosso contributo para resolver uma necessidade sentida na área da Justiça em Guimarães. E importava dar passos nesse sentido, sendo que este protocolo com o IGFEJ é decisivo para acelerar a construção do novo espaço. Vamos prestar a maior atenção ao processo que levará até ao início da obra, de modo a garantir o empenho das entidades envolvidas na sua concretização”.
O presidente da Câmara sublinhou a importância da “cooperação” entre Município e Governo na área da Justiça – uma prática que envolveu já outros governos – e que permite resolver as questões num sector essencial da sociedade portuguesa e de Guimarães.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, agradeceu a colaboração do Município de Guimarães por entender que é justo e devido esse agradecimento, acto que classificou de “enorme generosidade”, uma forma de as entidades… “se articularem para poder servir melhor as populações”.
Francisca Van Dunem defendeu que …“a dignidade das instalações dos tribunais, é uma exigência não apenas de estilo mas de funcionalidade”.
No novo espaço da Justiça, em Guimarães, ficarão instalados os Tribunais Cíveis da Comarca de Guimarães, com as valências da Família e Menores, do Trabalho, Comércio e Execuções, incluindo as criminais.
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