Estado, Administração Tributária e Segurança Social ficam ao lado dos credores para recuperar empresas em situações de pré-insolvência.
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para agilizar os processos de recuperação de empresas e os acordos de pagamento, transpondo uma directiva europeia respeitante à reestruturação de empresas.
A Ministra...
Defender o interesse público, a democracia e os cidadãos e os direitos humanos são funções que cabem à Procuradoria Europeia no exercício da acção penal.
«Todos, desde as instituições europeias, governos nacionais e opinião pública, temos grandes expectativas relativamente ao trabalho da Procuradoria Europeia, que se pretende que seja efetivo...
Os deputados do PSD pediram explicações à Ministra da Justiça porque razão a construção do novo edifício do Tribunal está atrasada.
Depois de ter sido assinado o protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Guimarães, a verdade é que “está por concretizar a construção do novo...
Novo tribunal deverá estar pronto até 2022
Tal como ontem também hoje o edifício onde funciona o Tribunal das Varas Mistas já não serve.
E vem aí um novo "Campus de Justiça", a construir durante os próximos três anos, e com um valor estimado de 10,6 milhões de euros.
"As deficiências de...
