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Quinta-feira, Junho 13, 2024
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Francisca Van Dunem

Reforma: aprovada lei para regenerar tecido empresarial

Estado, Administração Tributária e Segurança Social ficam ao lado dos credores para recuperar empresas em situações de pré-insolvência. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para agilizar os processos de recuperação de empresas e os acordos de pagamento, transpondo uma directiva europeia respeitante à reestruturação de empresas. A Ministra...

UE: procuradoria europeia arrancou hoje

Defender o interesse público, a democracia e os cidadãos e os direitos humanos são funções que cabem à Procuradoria Europeia no exercício da acção penal. «Todos, desde as instituições europeias, governos nacionais e opinião pública, temos grandes expectativas relativamente ao trabalho da Procuradoria Europeia, que se pretende que seja efetivo...

Tribunal de Guimarães: como está a construção do novo edifício?

Os deputados do PSD pediram explicações à Ministra da Justiça porque razão a construção do novo edifício do Tribunal está atrasada. Depois de ter sido assinado o protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Guimarães, a verdade é que “está por concretizar a construção do novo...

“Campus de Justiça” em nova área urbana da cidade

Novo tribunal deverá estar pronto até 2022 Tal como ontem também hoje o edifício onde funciona o Tribunal das Varas Mistas já não serve. E vem aí um novo "Campus de Justiça", a construir durante os próximos três anos, e com um valor estimado de 10,6 milhões de euros. "As deficiências de...

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