Na passada Quinta-feira, a Ministra da Habitação, Marina Gonçalves, foi recebida numa sessão de debate sobre a habitação em Portugal e em Guimarães, desta vez moderada por Ricardo Costa, presidente do PS de Guimarães.
Sublinhando, logo a abrir, que “a reforma estrutural da habitação em Portugal é a do reforço do parque público da habitação que é, neste momento, de apenas 2%”, Marina Gonçalves defendeu que “o país tem de olhar para a habitação como olha para a saúde ou a educação, como um direito fundamental, constitucional, que se tem que cumprir, já que a habitação é uma responsabilidade do Estado”.
“Não há dia em que a habitação não seja assunto de debate na Assembleia da República.”
Salientando as dificuldades das políticas em curso, que “partem de mínimos e da entrega quase completa do sector ao mercado”, Marina Gonçalves, depois de explicar com pormenor as medidas do programa Mais Habitação, reivindicou para o PS ter colocado “a habitação como prioridade no discurso e na acção política, fazendo sair da uma posição periférica”. “Hoje não há dia em que a habitação não seja assunto de debate na Assembleia da República e não há partido que não tenha posição sobre o assunto”, referiu. Acrescentou que ambiciona “que todos os partidos consensualizem a necessidade de políticas estruturais para a habitação, como consensualizam para outros sectores da vida pública, reconhecendo a sua importância estratégica para a democracia”.
Com membros de várias associações de moradores de Guimarães presentes, as perguntas foram muitas, mas também as críticas, quase sempre ao IHRU, entretanto com novo conselho directivo, recentemente nomeado, mas também com elogios, por exemplo pelo arranque, embora tardio, da recuperação do bairro da Emboladoura, em Gondar. Quanto ao IHRU foram muitas as críticas apontando o seu distanciamento dos moradores e dos bairros, manifestando completa falta de sensibilidade para com os problemas concretos das pessoas e de cada uma das comunidades em particular.
As críticas ao IHRU, recorrentes, foram acomodadas por Marina Gonçalves, que reconheceu que se terá que “fazer uma reaproximação do IHRU dos inquilinos, que esse é um trabalho difícil, numa instituição que foi ela mesma descapitalizada, mas que poderá começar a curto prazo, por exemplo com a instalação, junto de alguma comunidades, de equipas permanentes de acompanhamento, como se espera venha a acontecer em Guimarães, com a abertura de uma delegação em Guimarães, que permita servir directamente e em proximidade os utentes das habitações do Estado”.
“Terão que ser os municípios a intervir mais directamente, porque é essa a sua vocação.”
Perante uma pergunta acerca da articulação necessária entre o estado central e o estado local, Marina Gonçalves defendeu que “o estado central tem que conceber os programas, financiá-los e ajudar na sua execução, mas que terão que ser os municípios a intervir mais directamente, porque é essa a sua vocação”, dando como exemplo o bom trabalho que se estar a fazer em Guimarães.
“Há mecanismos que permitem ao Governo moderar a actual situação de lucros bancários desproporcionados e que devem ser usados.”
Ricardo Costa, presidente do PS de Guimarães interveio defendendo que se “vive um momento de excepcional gravidade e stress económico para as famílias, em virtude das altíssimas taxas de juro, e que compete ao Governo intervir de modo a convencer os bancos a partilharem os seus imensos lucros, resultado de financiamentos próprios que foram realizados a valores muito baixos e que estão, agora, a ser emprestados às famílias a valores exorbitantes”. “Há mecanismos que permitem ao Governo moderar a actual situação de lucros bancários desproporcionados e que devem ser usados”, concluiu.
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