Num ano “atendemos presencialmente 400 mil pessoas, notificámos mais de 500 mil, demos 150 mil cartões aos que cumprem as regras, e mais alguns receberão”, disse o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, na conferência de imprensa de balanço de um ano do Plano de Acção para as Migrações.
Leitão Amaro afirmou que “desde Julho de 2024, levámos a cabo uma das mais bem-sucedidas operações de resposta do Estado a processos atrasados”. “Na pasta de transição que recebemos do Governo anterior eram 300 mil processos em atraso; afinal eram 446 mil – veja-se a falta de noção que havia do problema…”
Neste ano “lidámos com os 446 mil processos pendentes” de manifestação de interesse, “regime único e descontrolado de entrada” que permitia a qualquer pessoa entrar em Portugal afirmando que procurava trabalho, à espera da primeira resposta do Estado, “e quase todos estão decididos (o pequeno grupo que falta será decidido nos próximos dois meses) e todos foram notificados”.
Processos CPLP
Terminados estes, “pudemos dedicarmo-nos a outro conjunto de processos atrasados, 210 mil autorizações de residência atribuídas a cidadãos da CPLP”, “com cujos países temos laços especiais”, e “já estamos a meio do atendimento” destas autorizações especiais para cidadãos dos países de língua portuguesa.
O Ministro referiu que estas autorizações de residência eram “de segunda”: “em vez de receberem cartões de residente, recebiam papéis, em vez de terem duração normal tinham duração mais curta, em vez de permitirem plena circulação no espaço Schengen (espaço de livre circulação europeu) não permitiam”.
Leitão Amaro agradeceu, em seu nome e do Governo, aos envolvidos nesta operação nomeadamente à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e à Estrutura de Missão para a resolução de “cerca de um milhão de processos pendentes” de vários tipos.
“Isto foi possível porque muitos funcionários e dirigentes se envolveram de forma extraordinária, com uma capacidade de resposta que dá esperança aos portugueses que sentem que o Estado não funciona”. Houve ainda “dezenas de organizações, de autarquias, de advogados que colaboraram e colaboram connosco”. O Ministro destacou ainda a coordenação política próxima e directa do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo de Freitas.
Mudança quantitativa e qualitativa
O Ministro referiu também que a entrada de tão grande número de estrangeiros “quadruplicou o número de imigrantes em Portugal, de alunos estrangeiros nas escolas públicas, da procura de cuidados de saúde e de contribuintes para a segurança social”.
“Esta mudança quantitativa foi também acompanhada de uma mudança de natureza porque a nossa história de imigração sempre tinha estado marcado pela vinda de populações que falavam a mesma língua, partilhavam a mesma tradição e raízes culturais, históricas e religiosas”, disse.
Estado desmantelado
Ao mesmo tempo, “o Estado desmantelou a sua capacidade e da sociedade para lhe responder” com a decisão, “profundamente irresponsável, de extinção e morte lenta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras”. A extinção deste serviço “foi uma enorme irresponsabilidade que criou uma grande desumanidade para quem vinha e despontou a intranquilidade e dificuldades na integração”.
“Este é um desafio que o país vai enfrentar durante décadas”, sublinhou Leitão Amaro, acrescentando que representou “a maior mudança demográfica da nossa história democrática” e o Estado e a sociedade portuguesa estavam impreparados para “lidar com um fluxo migratório sem precedentes”.
Política regulada e humanista
O Ministro lembrou que “há um ano, o Governo apresentou o Plano de Acção para as Migrações, algumas das quais entraram em vigor no próprio dia, nomeadamente o fim das portas escancaradas da manifestação de interesse, que teve o efeito de reduzir as entradas para residência em 60%”.
Este plano que preconizava “uma política de imigração regulada e humanista” que tem sido aplicada no último ano. O plano tinha três pilares: “resolver o volume brutal de processos pendentes”, “regular a imigração com controlo de fronteiras e fiscalização no território nacional”, e integrar de forma que “funcione e seja humanista para quem queira cumprir as nossas regras e integrar-se na sociedade portuguesa”.
Foto © Mariana Branco | in: portugal.gov
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