A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que, em articulação com o Município de Guimarães, valorize e prepare as comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede como uma das datas fundadoras da nacionalidade, inserindo-as num ciclo mais amplo de comemorações dos 900 anos de Portugal.
Pela Resolução n.º 141/2026, publicada no Diário da República n.º 110/2026, I Série, de 9 de Junho, a Assembleia da República recomenda a atribuição de “uma dimensão nacional e internacional às comemorações, envolvendo a população, as instituições culturais e científicas, os estabelecimentos de ensino e as comunidades portuguesas no estrangeiro, promovendo o conhecimento da Batalha de São Mamede e dos grandes momentos do processo de fundação de Portugal”.
A recomendação pede uma articulação do trabalho desenvolvido pela Estrutura de Missão dos 900 anos da Batalha de São Mamede, em estreita cooperação com o Município de Guimarães e com o Comissariado Nacional para as comemorações, assegurando a complementaridade de iniciativas e a partilha de recursos.
E pede que “a implementação dos projectos em curso” sejam integrados, na missão do Comissariado Nacional, designadamente o conjunto de publicações e iniciativas científicas e culturais já previstas, incluindo as que contam com o Alto Patrocínio da Presidência da República.
A recomendação foi aprovada no Plenário de 15 de Maio.
Foto © Assembleia da República
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