Por estes dias, a redução de impostos, nomeadamente do IRS está na ordem do dia. Vários partidos, incluindo o Governo, falam na descida de impostos, dando ênfase sobretudo ao IRS. Com esta carga fiscal, a somar à brutal inflação que ainda vivemos, que incidiu sobretudo sobre o último ano e meio e com a subida exponencial das taxas de juro, os pequenos aumentos salariais foram todos absorvidos, tendo na verdade existido um crescimento negativo do poder de compra dos portugueses. Contudo, este não é um problema recente, mas sim estrutural e que castra por um lado a economia portuguesa e por outro, leva à subtração dos principais “cérebros” que produzimos, para outras paragens.
Na lista dos 38 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) e não é de uma estatística partidária qualquer que falamos, Portugal surge em 9º lugar na tabela que avalia a carga fiscal sobre o trabalho. Os portugueses são dos que pagam mais impostos. Em 2022, a carga fiscal subiu pelo quarto ano consecutivo e este agravamento foi mais pesado para as famílias de menores rendimentos (espantoso num Governo dito socialista). Vivemos pois, para pagar impostos e cada vez compensa menos o esforço, o mérito e a dedicação.
Um imposto que cada vez mais se perde na teia de uma complexidade sem fim, penalizando em especial os jovens e a classe média.
Urge portanto, reformar o mais complexo imposto que existe em Portugal, o IRS. São escalões, deduções, majorações, abatimentos, exclusões, benefícios fiscais, etc. Um imposto que cada vez mais se perde na teia de uma complexidade sem fim, penalizando em especial os jovens e a classe média. Verdade seja dita, os jovens já tem vindo a ter um ligeiro desagravamento de IRS, contudo, entendo que ainda não é suficientemente apelativo para fixar a quantidade de mentes brilhantes que formamos no nosso país e que vemos anualmente fugir, aos milhares.
Urge ainda, repensar a estrutura de incidência sobre a classe média, já sufocada em despesas inerentes à sua condição de classe trabalhadora por excelência, agravada agora por taxas de juro elevadas e uma inflação raramente vista, que levam praticamente todo o seu rendimento. Aqui, seria fundamental repor a dedução à coleta da amortização e juros com o crédito habitação na hora de entregar a modelo 3 de IRS. Mas, deixo sobre este tema ainda duas últimas notas, em primeiro lugar sobre a franja da população que ganha ligeiramente acima do salário mínimo, que para além de já pagarem IRS, o que não acontecia há meia dúzia de anos, vêm perderem praticamente todas as ajudas do estado, levando muitas vezes a ponderar se compensa ir trabalhar ou ficar em casa a depender exclusivamente do estado.
Em segundo lugar para aqueles que ganham mais, fruto do seu esforço, mérito ou dedicação, não os ricos ou que vivem de rendimentos de offshore ou do grande capital, mas os que trabalham por conta própria ou por conta de outrem e que auferem na ordem dos 3, 4 ou 5 mil euros mensais brutos, que são completamente expurgados do seu rendimento em praticamente 50%, trazendo pouco mais de metade desse valor para casa. Um verdadeiro convite à fuga ao imposto ou à imigração!
Temos de aproveitar este novo renascer da paixão pela reforma generalizada do IRS e ir mais além da simples redução, devemos pensar efetivamente nos escalões, mas também nas deduções específicas, nos abatimentos à coleta e nos benefícios fiscais, pois corremos o risco de brevemente ficarmos com mais de 75% da população a ganhar o salário mínimo nacional e com os mais qualificados a trabalharem noutros países, não porque querem, mas porque vêm aí reconhecidos, quer ao nível salarial, quer ao nível do mérito, todo o seu esforço.
Uma reflexão ainda sobre os impostos indiretos, como o povo costuma dizer o que os olhos não vêm o corpo não sente. Esta máxima muito bem camuflada e aplicada nos últimos anos, tem permitido arrecadar receitas recorde em taxas e impostos que a população não sente diretamente, mas que paga na hora de abastecer a viatura, de pagar o IUC, no imposto de selo, no AIMI, na taxa sobre o carbono e em tantas outras formas, que juntas, perfazem mais um garrote ao desenvolvimento do país.
Por fim, o famoso IRC, onde outros perceberam que sem criar riqueza o país não avança, alicerçando-se nas exportações e na criação de valor acrescentado a partir do setor industrial, atraindo investimento e fomentando o mesmo, nós no sul da Europa, esperando que o turismo resolva sozinho, de braço dado com o consumo interno, uma cepa torta em que estamos fadados em persistir. Veremos se o aproximar de períodos eleitorais avivará mentes e abrirá horizontes no âmbito fiscal, para o bem de Portugal…
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