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Quinta-feira, Dezembro 5, 2024
Teresa Costa
Teresa Costa
Licenciada em RIEP - Relações Internacionais Económicas e Políticas, pela UM. Business Director da Escola de Línguas "Fun Languages-Guimarães", Centro Autorizado de Preparação para exames de Cambridge, Centro Certificado pela DGERT como entidade formadora no Ensino de Línguas Estrangeiras segundo os níveis definidos pelo Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) e Língua e Literatura Materna (Português para estrangeiros).

Plano de Recuperação e Resiliência – (MAIS) uma oportunidade

O Plano de Recuperação e Resilência criado para ajudar as economias europeias a reagir ao impacto económico da crise pandémica, vê no caso português, uma abordagem distinta que privilegia o setor público, menosprezando o tecido empresarial português, motor de desenvolvimento e de emprego, muito em particular as PME’s, base da nossa estrutura económica.

Confirmando o deficit do investimento no setor público, fruto de cativações e traduzido num ineficiente processo de desenvolvimento dos últimos anos, inferior, mesmo, ao período da troika, o PRR surge como substituição das obrigações de um Orçamento de Estado, que é suportado pelos nossos impostos. Impostos que convirá referir se encontram em valores máximos de receitas, como diariamente constatamos relativamente ao ISP, ou seja imposto sobre os combustíveis.

Assim, o Estado vai apropriar-se de uma considerável e maioritária parcela dos fundos em causa, usando-os para suprir as deficiências destes anos, neste setor (Educação, Habitação, Saúde, Infraestruturas), mantendo a proximidade de grupos económicos e esquecendo as pequenas e médias empresas, o motor da economia e, em particular, da Região Norte.

Convirá, aliás, perceber que ao longo de todos estes anos de Fundos Europeus tem sido a Região Norte uma das mais descriminadas, o que se traduz neste momento, no facto de sermos a região que menos converge para a média europeia. Faz isto sentido, numa região de forte empreendedorismo, industrializada, jovem e com vigor?

Pois, vejamos: cerca de 67% dos fundos da bazuca “residem” no Estado e tão só 33% incentivam as empresas…

Pois, hoje, entendemos que para alguns não faz mas, também, se irá continuar a acentuar quando se privilegia o setor público (e as empresas que a ela se associam) e se descrimina o setor privado, em particular as PME’s. Pois, vejamos: cerca de 67% dos fundos da bazuca “residem” no Estado e tão só 33% incentivam as empresas.

É, seguramente, uma distribuição muito desigual, com consequências e ineficiências (até mesmo uma maior necessidade de controlo de financiamento, pois como vemos recentemente, grupos económicos falidos eram, ainda, financiados pelo Banco do Estado, enquanto assinavam protocolos e recebiam apoios públicos – sim, refiro-me ao Grupo Berardo, mas certamente outros que rodeiam o poder estarão envolvidos).

O PRR é uma oportunidade para a economia real e tem de ser um fator de coesão territorial. Se o setor público precisa de ser modernizado, repensado, apoiado na transição digital e na eficiência energética, também o setor privado, as PME’s (maioritariamente no Norte) precisam de ser apoiadas, capitalizadas e criadoras de mais valor e emprego. Pois, mesmo a OCDE, nos assinala, considerando uma política incorreta aquela que, no nosso País e ao contrário de outros europeus, 25,5% das PME’s, com quebra de vendas de 40% ou mais, não receberam qualquer ajuda, nem direta, nem indireta, da parte do Estado. Ocupamos, neste sentido, o pódio no segundo pior registo europeu dentro da OCDE.

Assinala, ainda, este importante organismo económico europeu que Portugal, que fez um dos esforços mais modestos dos 37 países que a compõem e que deixou a maior fatia de PME sem ajuda, com apoios diretos do Estado português próximos dos 3,6%. Será isto desenvolvimento, competitividade, coesão? Continuaremos a divergir com a média europeia e a ter um país desequilibrado territorialmente? Será este o nosso Fado (que também é da capital?).

É, pois fundamental que o apoio chegue às empresas mais vulneráveis, que seja célere e transparente a informação prestada pelo Governo, que os critérios de elegibilidade sejam claros, que a zona Norte não seja esquecida.

É, pois, Mais uma oportunidade. Mais que céticos devemos ser exigentes. Basta de tantas oportunidades perdidas.

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