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Segunda-feira, Abril 22, 2024
Maria Vieira da Silva
Maria Vieira da Silva
Natural de Guimarães - Qualificações académicas: Mestre em Direito da União Europeia pela Escola de Direito da Universidade do Minho e licenciada em Relações Internacionais pela mesma Universidade, onde desenvolve investigação no Centro de Estudos em Direito da União Europeia. - Perfil profissional: Jurista em Direito da União Europeia e consultora em cooperação para o desenvolvimento.

Abster-se não é protesto, mas estupidez

Este artigo foi escrito, mentalmente, na passada quarta-feira, onde tudo começou: filosofia; arte; história; política e democracia. Acima de tudo democracia. Em Atenas, aos pés da Ágora Antiga, o local onde foram lançadas as sementes da civilização ocidental sob a liderança de Sólon, Clístenes e Péricles. Ali, é impossível não pensar no declínio das democracias ocidentais, sobretudo quando se aproxima o encontro com as urnas e a celebração de meio século de liberdade e democracia em Portugal. Quase como se aquelas ruínas servissem para nos lembrar que, tal como os Impérios, as democracias também podem morrer.

E ainda que não possamos dizer que as coisas são realmente assim, a verdade é que, testemunhamos, dia após dia, senão à morte ao esvaziamento da democracia em Portugal e, em certa medida, na Europa. Basta pensar no colapso da participação eleitoral: apenas 51% dos eleitores votaram nas últimas eleições legislativas, nas quais o Partido Socialista obteve a maioria absoluta com os votos de apenas 21% dos quase 11 milhões de eleitores inscritos. São números que não enganam; eles são a confirmação de uma democracia esvaziada. A democracia também pode morrer de anorexia.

Um aparente paradoxo, diga-se, dado o elevado número de partidos que têm figurado nos boletins de voto, com propostas para todos os gostos – da esquerda à direita. Como explicar, então, esta proliferação de forças políticas e a diminuição progressiva da participação eleitoral? Com o divórcio entre a classe política e o povo, com a perda da fé no efeito do voto e com a dificuldade em encontrar vestígios alternativos de credibilidade nas propostas eleitorais apresentadas. Não porque nelas faltam ideias ou visões alternativas, mas por se revelarem um desperdício de papel no momento em que deveriam ser transformadas em prática governamental.

Vejamos o exemplo do programa eleitoral do PS, de 2022, que António Costa apresentou carregado de promessas de boa governação em matéria de “economia, saúde, educação e democracia”. Uma vez eleito, António Costa, o “habilidoso” tecelão de tramas e de mentiras, fez exactamente o oposto: elevou o nepotismo, o clientelismo, o conflito de interesses e a corrupção a um patamar absolutista (Portugal registou a pior pontuação desde 2012 no índice de Perceção da Corrupção de 2023). Congratulou-se por ter adoptado, num cruzamento entre cinismo e oportunismo, a política da direita das “contas certas”, ou seja, de abraçar a austeridade que jurou combater. Fez de Portugal um dos países mais pobres da Europa, para não falar no êxodo dos melhores, no colapso do SNS, na crise da habitação e na queda sem precedentes de Portugal nos recentes resultados do inquérito PISA.

Nem a justiça que investiga o poder escapou dos seus ataques.

Como se não bastasse, António Costa, tratou a Constituição da República Portuguesa como se esta se tivesse tornado uma opinião, adaptando-a às crenças e medos da maioria dos portugueses, ao ponto de fazer parecer legal e natural a supressão dos direitos dos cidadãos, numa operação de censura e de sufocamento da verdade, em nome do politicamente correcto, como se, em democracia, a verdade fosse uma herança a ser guardada num cofre, protegida pelos garantes da ordem, ao mais puro estilo fascista. Nem a justiça que investiga o poder escapou dos seus ataques, porque ao interceptar o seu “melhor amigo” encontraram a sua voz Sagrada.

Um partido como este, cuja sobrevivência é a mais grave ameaça à democracia, deveria ser alvo de desprezo pelas velhas cariátides da política e da comunicação social; em vez disso, é uma hosana contínua ao partido da estabilidade que é o garante contra o populismo.

Depois disto, o que podemos esperar do PS e de Pedro Nuno dos Santos, senão uma corrida para o pior que nunca termina, e na qual o cidadão é reduzido a um mero espectador indefeso? Ele que sinaliza o risco do fascismo três vezes por dia.

Num país minimamente civilizado, bastaria uma das suas trapalhadas para ser catapultado para fora da política, porém, em Portugal, ele é protegido como se fosse uma relíquia. Uma relíquia de um sistema míope, injusto e insustentável que recompensa apenas amigos, familiares, lacaios, cúmplices, protectores e protegidos. No partido, Assembleia da República ou nas redações dos jornais e televisões.

Note-se que, até há poucos anos, ainda existiam nuances e opções diferentes entre os programas dos grandes partidos, sem prejuízo do horizonte de fundo comum; ainda era possível distinguir claramente entre um partido de direita e um partido de esquerda. Hoje, no máximo, encontramos algumas nuances lexicais, ambiguidades, sublinhados e omissões. E isto acontece porque o actual establishment já estabeleceu que as decisões deixadas à política são agora marginais. Mudam para não morrer, no governo.

O que quero dizer com isto? Que quem vai para o governo terá de aceitar uma série de compromissos que não deixará espaço não só para o pensamento não alinhado, mas para o pensamento tout-court. É a União Europeia que traça o caminho e dá orientações, que devem ser escrupulosamente seguidas. Depois, claro, há maneiras e maneiras de se sentar à mesa, mas é preciso aceitar as regras básicas e preliminares para não ser derrubado por uma tareia de spreads, dívida soberana, chantagens, ameaças e assim por diante.

Esperava, por isso, até pelas manobras em curso para transformar a UE num novo centralismo democrático soviético, bem como pela tendência da actual Comissão impor “aos povos da Europa” a transição de uma lógica de “protecções” para uma de “restrições”, encontrar uma variedade de propostas e posições que visassem tornar as instituições europeias mais democráticas e transparentes, ou seja, ao serviço dos cidadãos e não de lobbies tecnocratas e económicos que perseguem as suas alucinações egoístas. Não, nada, todos alinhados com o objectivo de servir o conformismo dominante, até – por incrível que pareça – o Chega. A excepção é o grupo do “fora da UE, fora do euro, fora da NATO”, apenas o suficiente para conseguir um voto, para depois engolir sem arrotar a quintessência da austeridade socialista. E boa noite aos populistas, aos fascistas, aos eleitores.

E, assim sendo, porque devem, então, os cidadãos saírem de casa para votar? Porque para os verdadeiros democratas, obcecados pela Constituição e pela soberania popular, a abstenção não é um protesto, mas uma tragédia: para os outros, que não são democratas mesmo que finjam bem, é um recurso. E isto serve tanto para aquele tipo de abstencionista que com o seu comportamento de Pilatos renuncia efectivamente à garantia dos seus direitos, como para a classe política. Ela não se importa com a elevada abstenção. Nem os meios de comunicação social. O tema prevalece por um dia, quando os dados eleitorais são conhecidos; mas no dia seguinte não se fala mais nisso. O foco volta-se para o ponto zero conquistado por um ou outro candidato, na escolha de nomes, na cor da gravata que o vencedor usa em relação ao seu antecessor. O poder ‘chafurda’ bem nas percentagens anoréxicas.

Na verdade, o paradoxo é precisamente este: quanto mais a democracia é distorcida, mais os interesses de uma elite prevalecem sobre os colectivos. Mas há mais. A abstenção é a base do seu plano oligárquico: quanto menos pessoas votarem, melhor, porque só vão às urnas aqueles que votam “bem”. E votar bem, em Portugal, significa votar no partido que é a mais fiel expressão do establishment, ou seja, no PS, até porque continua a ser o partido que tem o núcleo duro mais consolidado (votos baseados no hábito, no poder, nos favores), e militantes que votam sobretudo “contra”. Então, sabendo que, segundo as recentes sondagens, o PS continua à frente das intenções de voto, não votar significa apoiar conscientemente o PS, ou seja, a causa do nosso mal.

Além disso, quem não vota, como quem quer instigar os outros a não votar também, é o pior inimigo da democracia, porque, conforme nos ensinou Péricles, democracia é participação, logo, não votar é uma escolha antidemocrática.

Em suma, abster-se não é um protesto, mas uma estupidez.

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