É o 22.º ponto da agenda e tornou-se no assunto principal da que será a última reunião do mandato. A revisão (2.ª) do Plano Diretor Municipal de Guimarães, com a submissão para aprovação do relatório de ponderação das participações recebidas na discussão pública e a aprovação da proposta de revisão, fará conhecer melhor quão avançado é o conhecimento dos deputados (e forças políticas) sobre o PDM que dizem tanto odiar.
A coesão política do Partido Socialista será posta à prova depois de ameaças veladas de um voto contra – muito difícil de explicar – tais seriam as implicações negativas decorrentes de um adiamento da aprovação que tornará ainda mais difícil a vida do Departamento de Urbanismo.
O facto de coincidir com o fim do mandato, tem justificado opiniões – pouco sustentáveis do ponto de vista legal e político – na defesa de um adiamento do principal documento estratégico do Munícipio. Apesar ninguém o admitir, este facto dividiu o PS em dois – tal como outras questões – apesar dos elogios que pairam no ar e nos discursos de Ricardo Costa que tem mostrado “orgulho nos 36 anos de gestão municipal socialista” e que agora se confronta com pressões – de interesses pouco normais – que não conhecendo o PDM na generalidade, querem apenas ver satisfeitos os seus pequenos desejos para que a lei possa cobrir uma construção qualquer.
Não tendo que responder aos desejos dos candidatos às eleições de 12 de Outubro, muitos têm defendido que o PDM deveria ser aprovado depois da escolha dos vimaranenses e eleitores. Uma tese singular, muito egoísta e pouco recomendável, dadas as alterações na legislação que regula estes instrumentos de gestão territorial. Ao contrário de ontem, a próxima revisão do PDM não tem de esperar 10 anos e pode ser sujeita às entidades a qualquer momento se essa for a vontade da Câmara.
Discutido em jeito de tertúlia política, poucos conhecerão o PDM na sua essência – embora conhecendo alguns interesses particulares. E apesar dessa discussão retórica, nunca chegou à opinião pública qualquer versão diferente da actual, estudada e justificada – o que não abona em defesa dos que entendem que a aprovação deveria ser adiada.
Assim sendo, vale mais a actual versão – que decorre de um processo que agora tem fim – que continua a valer para a administração municipal e que servirá de base de trabalho para os que querem, mais tarde, rever o que pensam estar mal.
Uma discussão séria do PDM pressuporia, entretanto, a apresentação de ideias, sugestões e estratégias alternativas que nem o PS (Toural), nem o PSD e qualquer outro partido ou coligação apresentaram – quando o podia ter feito – nem sequer exigiram uma discussão mais avançada, limitando-se a gritar – tal como Pedro e a vinda do lobo – “aí vem PDM.. aí vem PDM”, desconhecendo-o, por completo.
Outros entenderam-no como uma mera equação matemática… ou um polígono qualquer que deve ter 10 mil m2 para habitação, 50 mil para áreas industriais, 5 mil m2 para recintos desportivos.
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