Freguesias: um titular a meio tempo em cada Junta

Alargar a todas as freguesias o regime que está apenas previsto para as de maior dimensão foi o objectivo da decisão do governo.


O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos titulares das Juntas de Freguesia.

Após a reunião do Conselho de Ministros, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou que esta proposta, que será submetida à Assembleia da República, prevê que possa existir «um membro em todas as Juntas de Freguesia a exercer as suas funções em regime de meio tempo».

Alexandra Leitão destacou que o objectivo do Governo é alargar a todas as freguesias o regime que até ao momento está apenas previsto para as freguesias de maior dimensão.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que «o diploma visa reforçar as condições para o exercício de novas competências» e a Ministra acrescentou que o custo deste alargamento está avaliado em 29 milhões de euros e é suportado pelo Orçamento do Estado.

📸 João Bica

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