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Segunda-feira, Janeiro 30, 2023

Há coesão social em Guimarães?

As instituições de Solidariedade Social (ISS’s), receberam da Câmara Municipal, 1.564.671,40€ para as suas actividades, um valor atribuído ao abrigo de um regulamento que engloba instituições de vários sectores.

A implantação das ISS’s (onde se incluem as IPSS’s) no território concelhio, revela uma acentuada falta de coesão social, reflectiva nos valores que cabem a cada uma delas. E a cada território e às dinâmicas sociais que se abrem no concelho.
Se é certo que tem havido alguma descentralização nesta implantação – até há pouco concentrada na cidade onde há mais lares de idosos e equipamentos de apoio à infância e juventude – a verdade é que já chegaram a S. Torcato, Brito, Moreira de Cónegos, Prazins Santa Eufémia – equipamentos com serviços sociais, de apoio à terceira idade e infância, de qualidade (vulgo IPSS’s), num esforço tripartido de centros sociais, segurança social e Câmara Municipal.

Apesar disso, a coesão territorial não é total, pois a concentração ainda privilegia o meio urbano, mesmo quando se possa defender que as vilas já têm os seus equipamentos sociais. Mas a taxa de cobertura pode deixar de fora parte da população do concelho.

Analisando, as instituições contempladas e os seus fins e actividades principais e secundárias, verifica-se que o conceito de ISS é mais lato e com maior latitude. No mesmo “saco” cabem associações cuja vocação e competência para prestar apoio social, está longe de se considerar como a sua preocupação, pois, um gesto ou um acto de solidariedade não pode ser entendido como uma vocação para desenvolver actividades de assistência social ou prestar serviços neste âmbito. É claro, assim, que o conceito “social” também se alargou mais por interpretação de quem decide do que por definição estatutária, o que pode criar alguns desajustamentos e mesmo injustiças não apenas territoriais, como de natureza do serviço prestado. Apesar disso, dispõe o regulamento que é Instituição de Solidariedade Social – “toda a instituição legalmente constituída, por iniciativa de particulares e sem fins lucrativos, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e justiça entre os indivíduos e desde que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico”.

Na listagem, em que se agrupam os territórios por comissões sociais interfreguesias (CSI’s), pode notar-se onde e como se implantam essas associações e os serviços que nesse âmbito são prestados. E os valores que lhe são atribuídos em função de projectos e candidaturas apresentadas. No âmbito social, de algumas associações, cabem actividades de outra natureza, como a cultural, porquanto a sua classificação como ISS pode ser um subterfúgio administrativo para dar apoios que de outra forma não seriam possíveis.

A Câmara Municipal, justifica, entretanto, que os apoios concedidos e os valores definidos para cada associação, estão na razão directa com “a qualidade e interesse dos projectos, na continuidade e qualidade de execuções anteriores, no seu grau de criatividade e inovação, na consistência e adequação do orçamento, na capacidade de angariar outras fontes de financiamento, no número potencial de beneficiários, na consonância entre os objectivos propostos e o plano de desenvolvimento social do município, no grau de intervenção continuada em áreas prioritárias de inserção social e comunitária, no seu contributo para a correcção de desigualdades de ordem sócio económica, no seu contributo no combate à exclusão social e no âmbito geográfico da intervenção”.

Foi nestes “critérios” – e noutros de quem decide – que a Câmara encontrou justificação para apoiar as 101 associações contempladas, com valores que vão dos 1.000€ (mínimo) aos 51.321,40 euros (máximo) e que de algum modo explicam as disparidades dos montantes pelas instituições em função do território, onde se notam influências diversas, de todo não justificáveis.

Noutra perspectiva, a CSI de Couros (abrange freguesias de Urgeses, Costa, Mesão Frio, e a união de freguesias da cidade – S. Paio, S. Sebastião e Oliveira do Castelo) foi a que mais dinheiro recebeu: 556.150€. A seguir, a CSI Comunidade Solidária (engloba as freguesias de Fermentões, Penselo, Azurém, Creixomil, Silvares) recebe 320.321,40€. Finalmente, a CSI Montanha da Penha (engloba as freguesias de Pinheiro e Infantas e as uniões de freguesias de Abação/Gémeos, Serzedo/Calvos, Tabuadelo/S. Faustino), recebe apenas 26 mil euros.

Numa altura em que se tem falado de coesão territorial, o retrato que é dado pela repartição de verbas pelas ISS’s no concelho, a partir de uma leitura pelas comissões sociais interfreguesias, pode suscitar reacções sobre a forma como o território está a ser coberto em termos de necessidades sociais por associações de solidariedade social ou que aparentam sê-lo.

© 2020 Guimarães, agora!

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