António Costa presidiu, ontem, à assinatura do acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para a descentralização na acção social, numa cerimónia realizada em Coimbra.
Na cerimónia estiveram também presentes as Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ana Mendes Godinho, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. O Primeiro-Ministro afirmou que “depois de consolidar estas áreas” que já foram descentralizadas (saúde, educação e, agora, acção social), “temos de ir para as outras, porque ainda há muita competência que está no Estado e que, com vantagem, pode ser exercida a nível local”, acrescentando que é necessário dar “um passo de cada vez”.
A despesa pública executada pelos municípios em 2023 será de 12,8 mil milhões de euros, quando em 2015 era de 6,5 mil milhões de euros. O governo garante que este aumento decorre do crescimento económico do País, das receitas próprias das autarquias e das competências transferidas. Com a transferência de competências em curso, Portugal está a deixar de “ser um dos países mais centralistas de toda a Europa”, disse António Costa, reafirmando o objectivo de convergência com a média europeia, no nível de participação das autarquias na despesa pública.
O Primeiro-Ministro sublinhou a confiança que foi construída entre o Governo e os municípios, afirmando-a como fundamental para os processos de descentralização, que são um caminho longo, difícil e com “momentos mais tensos”, afectado pela pandemia e pela presente crise inflacionista.
A descentralização já está a decorrer em “três áreas em que muita gente dizia que nunca seria possível concretizá-la”, tendo o processo de descentralização sido, algumas vezes, “dado como morto”. No entanto, “há objectivos tão fortes, tão partilhados e óbvios para todos que a capacidade para resistir à morte anunciada é muito mais forte do que os prenúncios que foram feitos”, disse ainda.
A presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, destacou que 136 dos 308 municípios já aderiram à transferência de competências na acção social, tendo as autarquias até 3 de Abril para o fazer.
Recorde-se que a transferência de competências para a Câmara Municipal de Guimarães no domínio da Acção Social foi aprovada em Assembleia Municipal, a 19 de Dezembro de 2022, com o voto contra do Bloco de Esquerda, a abstenção da Iniciativa Liberal e os votos favoráveis das restantes bancadas partidárias.
📸 João Bica | in: portugal.gov
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