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Quarta-feira, Abril 17, 2024

Frente Cívica: pede celeridade na investigação aos abusos da Lei dos Sefarditas

Economia

A Frente Cívica escreveu na Segunda-feira, 13 de Março, à Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, pedindo urgência na finalização do inquérito que o Governo tem em curso sobre as suspeitas de abusos na atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo da chamada “lei dos sefarditas”.

O inquérito, que incide sobre o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), investiga as circunstâncias em que o oligarca russo Roman Abramovich adquiriu a nacionalidade portuguesa. As averiguações decorrem há mais de um ano, sem quaisquer conclusões ou avanços conhecidos.

“A exposição reiterada de Portugal como porto seguro para criminosos internacionais envergonha os portugueses aos olhos do mundo.”

O pedido da Frente Cívica surge na sequência de uma reportagem do jornal francês Le Monde que apresentou o sistema de naturalização ao abrigo da “lei dos sefarditas” como “o novo Eldorado do passaporte português”. “A exposição reiterada de Portugal como porto seguro para criminosos internacionais envergonha os portugueses aos olhos do mundo. A repetição cíclica de notícias como esta devia convocar o Estado português ao urgentíssimo esclarecimento dos abusos à “lei dos sefarditas”.”, escreve a Frente Cívica, na carta assinada pelo seu presidente, Paulo de Morais, e pelo vice-presidente João Paulo Batalha.

“Mais de um ano depois do início das averiguações internas no IRN, quantas mais notícias sairão na imprensa nacional e internacional, envergonhando o Estado português na Europa, até que tenhamos resultados da investigação em curso? Esta demora incompreensível no esclarecimento da verdade e na responsabilização dos envolvidos por parte do Governo traça o retrato de uma inércia cúmplice com os abusos”, lamenta a associação.

A associação pede à ministra da Justiça que assegure a celeridade do processo de averiguações e que, desde já, faça um ponto de situação público sobre o andamento das investigações, incluindo o prazo previsível para a sua conclusão. Pede-se também a suspensão de todos os processos de atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo desta norma e que, em relação a Abramovich e outras figuras já identificadas, o Governo ateste a legalidade dos seus processos de naturalização, ou os anule, caso tenham violado a lei.

A Frente Cívica pede ainda que seja publicada uma lista de todos os cidadãos naturalizados ou com processos pendentes ao abrigo da “lei dos sefarditas” que se enquadrem na definição de Pessoas Politicamente Expostas.

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